TJSC - 5043520-07.2023.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 04:16
Baixa Definitiva
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12/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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04/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:20
Determinado o Arquivamento
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29/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
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25/01/2025 20:01
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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22/11/2024 18:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
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22/11/2024 18:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/11/2024 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/01/2025. Parte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Guia 9300612, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx
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22/11/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:21
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Guia 9300612 - R$ 2.229,42
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22/11/2024 18:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 19/11/2024 14:08:02)
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22/11/2024 18:20
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9274782, Subguia 4769365
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22/11/2024 18:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Link para pagamento - 19/11/2024 14:08:07)
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19/11/2024 14:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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19/11/2024 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/10/2024 14:04
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSNIFP
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23/10/2024 14:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
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22/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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10/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/10/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/10/2024 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 14:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSNIFP
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01/10/2024 13:59
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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20/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 19:00
Julgamento do Agravo Provido em Parte - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043520-07.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 637) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB CE044347) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
09/08/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 637
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31/05/2024 18:00
Conclusos para decisão com Agravo
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31/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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23/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/04/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:15
Terminativa - Não conhecido o recurso
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27/02/2024 14:07
Conclusos para decisão
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27/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 10:57
Determinada a intimação
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01/02/2024 14:56
Conclusos para decisão
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01/02/2024 14:48
Juntada de Certidão
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01/02/2024 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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29/01/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/01/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 10:52
Juntada - Guia Cancelada - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Guia 7151206 - R$ 2.148,01
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25/01/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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25/01/2024 10:52
Alterado o assunto processual
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24/01/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 7151206 Situação: Em aberto.
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24/01/2024 11:53
Juntada - Guia Gerada - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Guia 7151206 - R$ 2.148,01
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24/01/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 17:08
Julgado procedente em parte o pedido
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10/10/2023 14:49
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 14:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/09/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/09/2023 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 16:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/09/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/09/2023 14:26
Conclusos para julgamento
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/08/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 06:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2023 19:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2023 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/06/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 14:27
Determinada a citação
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15/06/2023 16:26
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
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15/06/2023 16:09
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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15/06/2023 16:09
Alterado o assunto processual
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15/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 13:45
Terminativa - Declarada incompetência
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15/06/2023 10:53
Conclusos para despacho
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14/06/2023 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2023 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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