TJSC - 5046070-10.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046070102024824000020250815170444
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15/08/2025 17:02
Juntada de Certidão
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 53
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528,
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06/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541
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06/08/2025 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527,
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 18:30
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/08/2025 18:30
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/08/2025 14:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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04/08/2025 14:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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01/08/2025 19:59
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 478
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 47
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465,
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18/06/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464,
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17/06/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:47
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:17
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046070-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): LETICIA MACHADO REIS TINOCO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO AGRAVADO: PEDRO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JULIO CESAR VICENTE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO RUFINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MANOEL GLUCK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO ALTAMIRO SIMAS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO KIEUTIKA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO RITZMANN ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCOS ROBERTO BELMIRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARIO ROBERTO MIGUEL EPIFANIO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MAURO FELTRIN DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NARLEI GARCIA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NIVALDO RODOLPHO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: OTAVIO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JUCY TUPAN FRAGA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RODNEI LOURIVAL CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RONALDO ROQUE CLAUDINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDEMIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDENI CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALMIR VALDIR DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VANDERLEI COSTA FERREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HELIO SIEMINSKI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE OLIZETE FLORA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NATALIO WANDERLEY MELLO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: SANDRO ANTONIO ANTON ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VONEZIO BROERING ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GERALDO MERELIS RICARDO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GLADEMIR GATTO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADIR SILVEIRA MENEGAIS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALBERTO BATISTA CORREA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALTAIR DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALVIR MULLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ANDERSON ROBER PFAFFENZELLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON JOSE BASTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON KLEMZ ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELIZIANE ESPINDOLA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELMO JORGE MOYSES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EVERSON LUIZ DAVID ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADILSON ELISEU PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILBERTO ARNALDO DOS PASSOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RENE GESSNER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RODRIGUES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: INUIR GIRARDI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JANE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOACYR SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOAO NEVES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOEL PEDRO SCHMITK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JORGE ALBERTO DENK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOUBERT CARVALHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
-
22/05/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 420 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:41:04)
-
21/05/2025 15:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
08/05/2025 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50017816920148240023/SC
-
07/05/2025 15:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046070-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): LETICIA MACHADO REIS TINOCO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO AGRAVADO: PEDRO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JULIO CESAR VICENTE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO RUFINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MANOEL GLUCK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO ALTAMIRO SIMAS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO KIEUTIKA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO RITZMANN ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCOS ROBERTO BELMIRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARIO ROBERTO MIGUEL EPIFANIO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MAURO FELTRIN DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NARLEI GARCIA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NIVALDO RODOLPHO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: OTAVIO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JUCY TUPAN FRAGA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RODNEI LOURIVAL CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RONALDO ROQUE CLAUDINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDEMIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDENI CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALMIR VALDIR DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VANDERLEI COSTA FERREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HELIO SIEMINSKI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE OLIZETE FLORA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NATALIO WANDERLEY MELLO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: SANDRO ANTONIO ANTON ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VONEZIO BROERING ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GERALDO MERELIS RICARDO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GLADEMIR GATTO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADIR SILVEIRA MENEGAIS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALBERTO BATISTA CORREA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALTAIR DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALVIR MULLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ANDERSON ROBER PFAFFENZELLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON JOSE BASTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON KLEMZ ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELIZIANE ESPINDOLA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELMO JORGE MOYSES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EVERSON LUIZ DAVID ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADILSON ELISEU PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILBERTO ARNALDO DOS PASSOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RENE GESSNER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RODRIGUES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: INUIR GIRARDI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JANE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOACYR SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOAO NEVES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOEL PEDRO SCHMITK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JORGE ALBERTO DENK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOUBERT CARVALHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/04/2025 17:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
-
23/04/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/04/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
-
07/04/2025 12:19
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
07/04/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 364, 369, 368, 367, 366, 365, 363, 362, 372, 373, 378, 377, 376, 375, 374, 371, 370, 382, 386, 383, 385, 381, 384, 379, 380, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 398, 401, 400,
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395,
-
13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 34
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/03/2025 08:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 354 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
28/02/2025 18:29
Juntada de Petição
-
28/02/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338,
-
06/02/2025 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 18:10
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 295
-
02/02/2025 18:10
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 295
-
02/02/2025 18:10
Recurso Especial não admitido
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
-
08/01/2025 04:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
07/11/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 199, 201, 200, 198, 197, 196, 195, 202, 203, 206, 207, 208, 209, 205, 204, 215, 214, 216, 212, 210, 211, 213, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 229, 227, 230, 228, 226, 225, 224,
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
07/11/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
06/11/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:13
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 186
-
06/11/2024 11:13
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
05/11/2024 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
05/11/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 142, 143, 141, 140, 139, 138, 137, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 152, 153, 155, 150, 151, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 168, 165, 167, 166, 164, 163,
-
22/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165,
-
07/10/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
-
04/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 17:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
04/10/2024 17:57
Determinada a intimação
-
03/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/10/2024 17:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
02/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117
-
14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 1
-
21/08/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
-
20/08/2024 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 13:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/08/2024 18:38
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
-
19/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 17, 18, 16, 15, 14, 13, 12, 11, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 22, 21, 32, 31, 34, 33, 29, 30, 27, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46, 50, 44, 49, 48, 47, 45, 43, 51, 52, 53, 54 e 55
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b>
-
05/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046070-10.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): JULIANA CARARA SOARES PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): LETICIA MACHADO REIS TINOCO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: PEDRO MANOEL PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JULIO CESAR VICENTE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: LUIZ ANTONIO RUFINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MANOEL GLUCK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO ALTAMIRO SIMAS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO KIEUTIKA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCELO RITZMANN ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARCOS ROBERTO BELMIRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MARIO ROBERTO MIGUEL EPIFANIO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: MAURO FELTRIN DOS SANTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NARLEI GARCIA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NIVALDO RODOLPHO VIEIRA FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: OTAVIO RODRIGUES SOUZA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JUCY TUPAN FRAGA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RODNEI LOURIVAL CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: RONALDO ROQUE CLAUDINO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDEMIR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALDENI CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VALMIR VALDIR DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VANDERLEI COSTA FERREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HELIO SIEMINSKI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE OLIZETE FLORA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: NATALIO WANDERLEY MELLO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: SANDRO ANTONIO ANTON ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: VONEZIO BROERING ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GERALDO MERELIS RICARDO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GLADEMIR GATTO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADIR SILVEIRA MENEGAIS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALBERTO BATISTA CORREA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALTAIR DE BITTENCOURT ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ALVIR MULLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ANDERSON ROBER PFAFFENZELLER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON JOSE BASTOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EDSON KLEMZ ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELIZIANE ESPINDOLA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ELMO JORGE MOYSES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: EVERSON LUIZ DAVID ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: FRANCISCO LEANDRO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: ADILSON ELISEU PEREIRA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILBERTO ARNALDO DOS PASSOS ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RENE GESSNER ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: GILMAR RODRIGUES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: INUIR GIRARDI ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JANE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOACYR SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOAO NEVES ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOEL PEDRO SCHMITK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JORGE ALBERTO DENK ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOSE DE SOUZA LOPES FILHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO: JOUBERT CARVALHO ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
02/08/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/08/2024 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 34
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02/08/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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01/08/2024 16:20
Não Concedida a Medida Liminar
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30/07/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/07/2024 15:19
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 291 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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