TJSC - 5044148-31.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 13:05
Baixa Definitiva
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08/11/2024 09:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: SOLANGE MACIEL
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: NOELI MACIEL DA SILVA
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: MICHELLY PREISLER
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: IRACILDE SALETE DOS SANTOS
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: DINIZ MACIEL DA SILVA
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: BELONI MACIEL DA SILVA
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO MACIEL DA SILVA
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI
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08/11/2024 09:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC
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05/11/2024 18:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/11/2024 18:42
Transitado em Julgado
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05/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/11/2024 16:53
Juntada de Petição
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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19/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 45
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/09/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 10:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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17/09/2024 10:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2024 14:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044148-31.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: INSTITUTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CHAPECÓ - SIMPREVI PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC PROCURADOR(A): Ilse May Nothen Oliveira Lima AGRAVADO: BELONI MACIEL DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: DINIZ MACIEL DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: EDUARDO MACIEL DA SILVA (Espólio, Representado) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: IRACILDE SALETE DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: NOELI MACIEL DA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: SOLANGE MACIEL (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) AGRAVADO: MICHELLY PREISLER (Representante) ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/08/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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06/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 17, 18 e 16
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/08/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 09:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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01/08/2024 09:32
Concedida a tutela provisória
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23/07/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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23/07/2024 16:56
Juntada de Certidão
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23/07/2024 15:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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23/07/2024 15:59
Despacho
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23/07/2024 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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23/07/2024 08:56
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 134, 114, 94, 72, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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