TJSC - 5008458-07.2024.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO DANDOLINI

CPF *99.***.*52-53

Advogados

MARIMELIA MARTINS

OAB: 030301/SC

CPF *60.***.*11-90

RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA

OAB: 051180/SC

CPF *94.***.*54-00

RENE NUNES

CPF *15.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 15:47

    Remetidos os Autos em diligência

  • 19/12/2024 07:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008458072024824007520241219074832

  • 19/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 15/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/12/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2024 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2024 19:08

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 04/12/2024 19:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/12/2024 19:08

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/12/2024 12:17

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 02/12/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/12/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/11/2024 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 19/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/11/2024 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/10/2024 15:32

    Recurso Especial não admitido

  • 22/10/2024 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/10/2024 15:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/10/2024 14:51

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/10/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2024 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 07/10/2024 06:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 16:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2024 14:19

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 01/10/2024 17:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> DRI

  • 01/10/2024 17:28

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005354

  • 01/10/2024 17:28

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC030301

  • 01/10/2024 10:14

    Remetidos os Autos - CAMCRI2 -> DCDP

  • 30/09/2024 21:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0203 -> CAMCRI2

  • 30/09/2024 21:41

    Despacho

  • 03/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 02/09/2024 18:49

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 16/08/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2024 20:29

    Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0203

  • 12/08/2024 10:13

    Juntada de Petição - ROBERTO DANDOLINI (SC051180 - RICHARD MANOEL LESSA VIEIRA)

  • 06/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

  • 06/08/2024 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 09:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5008458-07.2024.8.24.0075/SC (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO RECORRENTE: ROBERTO DANDOLINI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): RENÊ NUNES (OAB SC005354) ADVOGADO(A): MARIMÉLIA MARTINS (OAB SC030301) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.

    Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente

  • 19/07/2024 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 19/07/2024 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2024 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 93

  • 18/07/2024 18:50

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

  • 18/07/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/07/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2024 16:10

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 11/07/2024 16:09

    Juntada de certidão

  • 11/07/2024 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 11/07/2024 11:16

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

  • 11/07/2024 08:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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