TJSC - 5003724-64.2022.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

DEISE SANTOS SOARES

CPF *00.***.*52-90

TANIA MARA DEGRACIA

CPF *16.***.*60-92

SANTINA ELIZANGELA SEHNEM

CPF *16.***.*76-03

RAQUEL AUXILIADORA GOMES DA SILVA

CPF *37.***.*44-53

Advogados

ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER

OAB: 038917/SC

CPF *72.***.*50-13

OSNI SUOMINSKY

OAB: 024961/SC

CPF *20.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.293/0001-45

Advogados

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB: 049248/PR

CPF *36.***.*44-09

EMERSON HAENDCHEN VIDAL

OAB: 024697/SC

CPF *66.***.*46-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 14:42

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50025250220258240113

  • 06/02/2025 16:02

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2025 16:02

    Transitado em Julgado

  • 04/02/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 03/02/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 19:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CBW02CV

  • 10/10/2024 19:55

    Transitado em Julgado

  • 10/10/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 12/09/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

  • 12/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 12/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 11:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003724-64.2022.8.24.0113/SC (Pauta: 570) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMERSON HAENDCHEN VIDAL RECORRIDO: TANIA MARA DEGRACIA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: SANTINA ELIZANGELA SEHNEM (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: DEISE SANTOS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) RECORRIDO: RAQUEL AUXILIADORA GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): OSNI SUOMINSKY (OAB SC024961) ADVOGADO(A): ELITON CLAUDIO DA SILVA DEBACKER (OAB SC038917) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 26/08/2024 11:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 23/08/2024 20:24

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 20:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 20:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 570

  • 16/05/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 15:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 16/05/2024 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 54, 53 e 52

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

  • 15/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/04/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 7684628 Situação: Baixado.

  • 11/04/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/03/2024 21:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 41 e 42

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 31 e 32

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34

  • 19/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/08/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/08/2023 18:45

    Determinada a intimação

  • 04/05/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 20, 18 e 19

  • 03/05/2023 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 06/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2023 18:58

    Despacho

  • 16/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 20:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 10 e 12

  • 10/08/2022 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Camboriú - Portaria DF 100/2022

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 12/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 15:00

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/05/2022 17:23

    Determinada a citação

  • 13/05/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 22:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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