TJSC - 5013631-43.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
22/08/2025 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/08/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
13/08/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
12/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
08/08/2025 19:27
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/08/2025 16:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
05/08/2025 10:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
22/06/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 14:16
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50075421820238240039/SC
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13/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 71
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13/06/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/06/2025 10:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
12/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 10:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013631-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA AGRAVADO: MARLENE DA SILVA ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAY DA SILVA DE FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/05/2025 11:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 76
-
06/05/2025 18:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
-
05/05/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
-
24/04/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
24/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/04/2025 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/04/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 16:08
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013631-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA AGRAVADO: MARLENE DA SILVA ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAY DA SILVA DE FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
28/03/2025 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
-
09/03/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/02/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/02/2025 11:37
Conclusos para juízo de adequação
-
12/02/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 16:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
07/02/2025 16:37
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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05/02/2025 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/02/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2024 03:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
03/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/11/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
-
21/09/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
-
10/09/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/09/2024 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
-
26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013631-43.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA AGRAVADO: MARLENE DA SILVA ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAY DA SILVA DE FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
30/04/2024 13:38
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
-
30/04/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/04/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
15/03/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2024 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/03/2024 17:39
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
-
15/03/2024 07:42
Juntada de Certidão
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14/03/2024 15:06
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
-
14/03/2024 15:06
Despacho
-
13/03/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
13/03/2024 15:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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