TJSC - 5012714-56.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 10:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI04CV0
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02/06/2025 10:28
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/05/2025 16:23
Recebidos os autos do STJ
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03/04/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012714562023824003320250403132310
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2025 09:48
Juntada de Petição
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14/03/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/03/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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12/03/2025 15:35
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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11/03/2025 18:28
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/02/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/12/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/12/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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09/12/2024 16:51
Recurso Especial não admitido
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06/12/2024 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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06/12/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/11/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2024 21:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/11/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 650231, Subguia 127248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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21/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/10/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 14:49
Link para pagamento - Guia: 650231, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127248&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127248</a>
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18/10/2024 14:49
Juntada - Guia Gerada - STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Guia 650231 - R$ 233,96
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18/10/2024 14:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Juntada - Guia Gerada - 24/09/2024 14:29:59)
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17/10/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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17/10/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 14:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 24/09/2024 14:30:02)
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30/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012714-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SA (OAB RJ123116) APELADO: COMERCIO DE ARMAS E ARMERIA ITAJAI EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951) ADVOGADO(A): DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
27/09/2024 16:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/09/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2024 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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23/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> DRI
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10/09/2024 19:40
Despacho
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10/09/2024 18:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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10/09/2024 15:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042233
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09/09/2024 16:55
Juntada de Petição
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09/09/2024 11:38
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0103
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09/09/2024 06:46
Juntada de Petição
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03/09/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/09/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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03/09/2024 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 23:52
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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30/08/2024 23:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 15:20
Remetidos os Autos - DRI -> GCOM0103
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29/08/2024 23:01
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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29/08/2024 23:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 19:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5012714-56.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) APELADO: COMERCIO DE ARMAS E ARMERIA ITAJAI EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA MOLLERI SASSO (OAB SC041951) ADVOGADO(A): DENÍSIO DOLÁSIO BAIXO (OAB SC015548) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 153
-
05/08/2024 16:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0301 para GCOM0103)
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05/08/2024 16:19
Alterado o assunto processual
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05/08/2024 16:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0301 -> DCDP
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05/08/2024 16:02
Determina redistribuição por incompetência
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05/08/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0301
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05/08/2024 13:17
Juntada de Certidão
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02/08/2024 15:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0301 -> DCDP
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02/08/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/08/2024 13:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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