TJSC - 5032053-40.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:39
Baixa Definitiva
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10/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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13/05/2025 20:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR
-
13/05/2025 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2025. Parte GUILHERME ELEOTERIO LOPES, Guia 10393731, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt
-
13/05/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 20:37
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUILHERME ELEOTERIO LOPES - Guia 10393731 - R$ 939,60
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13/05/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/05/2025 17:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE
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07/05/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME ELEOTERIO LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2025 16:34
Juntado(a)
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06/05/2025 16:30
Juntado(a)
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06/05/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 161,49
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10/04/2025 15:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Emerson Carlos Cittolin dos Santos em 10/04/2025 15:14:44
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10/04/2025 11:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
25/02/2025 14:15
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
-
25/02/2025 14:15
Juntado(a)
-
25/02/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Juntado(a) - 25/02/2025 14:09:01)
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25/02/2025 13:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
25/02/2025 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031005-46.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 22
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21/02/2025 16:04
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031005-46.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 12, 22
-
20/02/2025 18:50
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUILHERME ELEOTERIO LOPES)<br/>BNMP: 5032053-40.2023.8.24.0020.03.0002-10<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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20/02/2025 14:55
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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20/02/2025 14:50
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
09/02/2025 06:15
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50320534020238240020/TJSC
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07/02/2025 16:58
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CUA01CR -> TJSC
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02/12/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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29/11/2024 14:26
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50320534020238240020/TJSC
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08/08/2024 18:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50320534020238240020/TJSC
-
22/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5032053-40.2023.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 87) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS REVISOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO APELANTE: GUILHERME ELEOTERIO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): JOCIELMA DA CONCEICAO COSTA LOBATO (OAB SC029857) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
10/05/2024 16:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
-
29/04/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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27/04/2024 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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25/04/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 15:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ELEOTERIO LOPES - CONDENADO
-
25/04/2024 15:01
Expedição de Guia Recolhimento
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18/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/04/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2024 19:40
Recebido o recurso de Apelação
-
15/04/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 17:18
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME ELEOTERIO LOPES<br>Data: 27/03/2024
-
15/04/2024 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta
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15/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2024 09:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 02/04/2024
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27/03/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
-
27/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/03/2024 12:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
27/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 12:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ELEOTERIO LOPES - CONDENADO - PRESO
-
26/03/2024 16:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
25/03/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 13:39
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
07/03/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2024 13:12
Juntada de Petição
-
07/03/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/03/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
05/03/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 16:34
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
05/03/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/03/2024 16:00. Refer. Evento 28
-
06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
29/01/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 46
-
25/01/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
25/01/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/01/2024 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 24/01/2024
-
19/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/01/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
19/01/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/01/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
18/01/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2024 12:38
Juntada de Petição
-
17/01/2024 18:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
-
17/01/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/01/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/01/2024 17:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
17/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 17:21
Expedição de ofício
-
17/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
17/01/2024 17:19
Expedição de ofício
-
17/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/01/2024 17:09
Expedição de ofício
-
17/01/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/01/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/01/2024 14:32
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 05/03/2024 16:00
-
17/01/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 14:26
Decisão interlocutória
-
12/01/2024 08:12
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/01/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/01/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
11/01/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/01/2024 10:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 10/01/2024
-
09/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
27/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2023 10:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031005-46.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
-
18/12/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
-
18/12/2023 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/12/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
17/12/2023 07:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/12/2023 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2023 07:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME ELEOTERIO LOPES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
17/12/2023 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/12/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/12/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 13:42
Recebida a denúncia
-
14/12/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 19:38
Distribuído por dependência - Número: 50310054620238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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