TJSC - 5019246-10.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 17:09
Baixa Definitiva
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22/10/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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22/10/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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21/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 09:25
Juntada de Petição
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17/10/2024 18:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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17/10/2024 18:38
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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17/10/2024 18:38
Custas Satisfeitas - Parte: ROSENEA BISPO DE SOUZA
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17/10/2024 18:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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15/10/2024 03:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PACJC
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15/10/2024 03:46
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 11:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/09/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019246-10.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 678) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RECORRIDO: ROSENEA BISPO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAISO CUNHA DE QUADROS (OAB SC062084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
26/08/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>
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23/08/2024 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 20:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 678
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05/08/2024 16:55
Juntada de Petição
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30/07/2024 17:21
Conclusos para decisão
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30/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
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30/07/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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30/07/2024 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENEA BISPO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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19/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 50 (04/07/2024). Guia: 8223396 Situação: Baixado.
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05/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8223396, Subguia 4223560 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.120,73
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/07/2024 11:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8223396, Subguia 4223560
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27/06/2024 13:45
Juntada - Guia Gerada - NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 8223396 - R$ 1.120,73
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24/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
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08/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/04/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/04/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/03/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 13:26
Juntada de Petição
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12/03/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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12/03/2024 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:49
Determinada a intimação
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 08:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018651320238240910/SC
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01/02/2024 14:42
Conclusos para despacho
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31/01/2024 15:09
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50018651320238240910/SC referente ao evento 17
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2023 08:58
Juntada de Petição - NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR)
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11/12/2023 12:02
Juntada de Petição
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08/12/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2023 20:23
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50018651320238240910/SC
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22/11/2023 11:13
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50713277120238240000/TJSC
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 10:07
Expedição de ofício - 1 carta
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07/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2023 15:44
Conclusos para despacho
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02/11/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/11/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 15:15
Despacho
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30/10/2023 15:39
Conclusos para despacho
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30/10/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSENEA BISPO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/10/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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