TJSC - 5034666-74.2020.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:42
Juntada de Petição
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24/07/2025 09:17
Juntada de Petição
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18/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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16/07/2025 20:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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16/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 19:59
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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16/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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15/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
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14/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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14/07/2025 15:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:50
Juntada de Petição
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15/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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11/04/2025 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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08/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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02/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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02/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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01/04/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/04/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/03/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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31/03/2025 18:02
Expedição de Mandado
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31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 16:31
Juntada de peças digitalizadas
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28/01/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
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28/01/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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22/01/2025 04:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 04:25
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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09/01/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:21
Juntada de peças digitalizadas
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/08/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024
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29/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5034666-74.2020.8.24.0008/SC AUTOR: SELONI MICHALSKI RÉU: NELMA KREMER RÉU: EUGENIO KREMER EDITAL Nº 310062773911 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). ou Citanda: (#)NOMEDESTINATARIOECPF(#), em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Servidão, transversal da Rua Belmiro Colzani, bairro Progresso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 348,15m² (trezentos e quarenta e oito metros quadrados e quinze decímetros quadrados); fazendo frente em 12,01m (doze metros e um centímetro), com a já mencionada Servidão, transversal da Rua Belmiro Colzani; confrontando pelos fundos em 12,01m (doze metros e um centímetro), com terras remanescentes de Eugenio Kremer (Matrícula: nº 35.537); confrontando pela lateral esquerda em 29,01m (vinte e nove metros e um centímetro), com terras remanescentes de Eugenio Kremer (Matrícula: nº 35.537); confrontando pela lateral direita em 29,01m (vinte e nove metros e um centímetro), com terras remanescentes de Eugenio Kremer (Matrícula: nº 35.537).
Terreno este distando em aproximadamente 67,00m (sessenta e sete metros) até a Rua Belmiro Colzani.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/08/2024 14:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
-
22/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 97
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31/07/2024 21:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2024 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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31/07/2024 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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31/07/2024 20:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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31/07/2024 19:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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29/07/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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29/07/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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29/07/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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29/07/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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29/07/2024 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL
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26/07/2024 19:52
Expedição de Edital - citação
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26/07/2024 19:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/07/2024 19:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/07/2024 19:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/07/2024 19:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/07/2024 19:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/07/2024 18:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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02/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/06/2024 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 10:06
Decisão interlocutória
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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29/05/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/04/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
19/04/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2024 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/04/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
16/04/2024 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 14:36
Determinada a citação
-
10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/04/2024 18:57
Conclusos para despacho
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14/02/2024 17:43
Juntada de Petição
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09/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50
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14/12/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/12/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/12/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 14:23
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 16:46
Conclusos para decisão
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28/10/2023 10:55
Juntada de Petição
-
07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/08/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
04/05/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2023 08:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 10/04/2023
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27/03/2023 15:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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27/03/2023 10:08
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
25/11/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2022 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
24/11/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/09/2022 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
27/09/2022 16:32
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2022 17:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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31/08/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELONI MICHALSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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12/05/2022 18:52
Decisão interlocutória
-
09/05/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 17:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/05/2022 16:28:08)
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29/04/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
-
29/04/2022 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/04/2022 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/04/2022 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/04/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/03/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2022 16:28
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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29/03/2022 16:16
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2021 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:47:12). Refer. Evento 11
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11/12/2021 17:19
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:47:12). Refer. Evento 10
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04/11/2021 15:19
Conclusos para decisão
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03/02/2021 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2021 11:58
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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21/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2020 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2020 17:02
Decisão interlocutória
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24/11/2020 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2020 16:32
Juntada de Petição
-
23/11/2020 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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