04/12/2024 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50307926820248240064
07/10/2024 13:41

Baixa Definitiva
04/10/2024 17:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO04CV
04/10/2024 17:56

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MICHELLI NECLA EIRELI
04/10/2024 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO LUIZ MUNIS NOVIS
04/10/2024 17:56

Custas Satisfeitas - Parte: MARIO CESAR EVANGELISTA
01/10/2024 14:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE
01/10/2024 14:43

Transitado em Julgado
01/10/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLI NECLA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 03/09/2024
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 02/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011599-04.2023.8.24.0064/SC RÉU: MICHELLI NECLA EIRELI SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por CLAUDIO LUIZ MUNIS NOVIS e MARIO CESAR EVANGELISTA contra MICHELLI NECLA EIRELI na presente ação, para: a) decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes desde 6/9/2022 diante da culpa da parte ré; b) condenar a demandada à indenização dos danos materiais referentes aos bens não devolvidos, na monta de R$ 2.845,00, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. c) condenar a demandada a restituir aos demandantes a quantia de R$1.878,07, correção monetária pelo INPC desde o desembolso (17/4/2023) juros de mora de 1% ao mês a partir da citação . d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (responsabilidade civil contratual).

Em consequência, condeno a parte passiva ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente.

Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Certificado o trânsito em julgado, em não comparecendo a parte interessada ao Cartório Judicial no prazo conferido para retirada de eventuais objetos lá depositados, promova-se a respectiva digitalização e juntada aos autos, em sendo o caso, e dê-se ao(s) objeto(s) a destinação ambiental adequada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
30/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024
30/08/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
24/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
23/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/11/2023 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 21/11/2023
10/11/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO (por substituição em 17/11/2023 13:14:46)
10/11/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2023 17:31

Expedição de Mandado - PACCEMAN
10/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/10/2023 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/09/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6467283, Subguia 3348917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,43
21/09/2023 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6467283, Subguia 3348917
21/09/2023 16:13

Juntada - Guia Gerada - MARIO CESAR EVANGELISTA - Guia 6467283 - R$ 25,43
21/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/09/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/09/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
01/09/2023 16:32

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 16:51

Determinada a citação
16/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
16/06/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5744794, Subguia 2994345 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 358,65
05/06/2023 18:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5744794, Subguia 2994345
05/06/2023 18:24

Juntada - Guia Gerada - MARIO CESAR EVANGELISTA - Guia 5744794 - R$ 358,65
05/06/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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