TJSC - 5039709-74.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 15:16
Baixa Definitiva
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29/10/2024 12:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: VANDO DIAS DE LIMA
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: SHEILA ISBETH RIBEIRO CORREA JOMAR
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL DA SILVA FURTADO RAMOS
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: ODIANI CASTRO ALELUIA
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: NOEME RIBEIRO DOS SANTOS
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIVALDA MORAES XAVIER BATISTA
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: IRIS MACIEL PANTOJA
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: ANGELA ADRIANA BRAGA SAMPAIO
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Parte: FABRICIO FURTADO DA SILVA
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29/10/2024 12:02
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
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22/10/2024 12:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/10/2024 12:28
Transitado em Julgado
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
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25/09/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/09/2024 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/09/2024 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Agravo de Instrumento Nº 5039709-74.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC PROCURADOR(A): ANDERSON DA SILVA PROCURADOR(A): MAYRA PRUDENCIO SERRATINE AGRAVADO: FABRICIO FURTADO DA SILVA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: ANGELA ADRIANA BRAGA SAMPAIO ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: CILENE DOS SANTOS BAIA AFONSO ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: IRIS MACIEL PANTOJA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: LUCIVALDA MORAES XAVIER BATISTA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: NOEME RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: RAFAEL DA SILVA FURTADO RAMOS ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: SHEILA ISBETH RIBEIRO CORREA JOMAR ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: ODIANI CASTRO ALELUIA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA AGRAVADO: VANDO DIAS DE LIMA ADVOGADO(A): AMARILDO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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07/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/08/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 16 e 19
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/07/2024 17:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0101 para GPUB0102)
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05/07/2024 17:58
Alterado o assunto processual
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05/07/2024 17:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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05/07/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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05/07/2024 15:45
Juntada de Certidão
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04/07/2024 11:10
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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04/07/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/07/2024 10:38
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159, 143 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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