TJSC - 5037665-82.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:01
Baixa Definitiva
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04/04/2025 15:12
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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04/04/2025 15:11
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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04/04/2025 15:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC
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03/04/2025 12:48
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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03/04/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/02/2025 11:54
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 41
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06/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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02/02/2025 18:12
Recurso Especial não admitido
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20/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/01/2025 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/01/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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27/11/2024 19:51
Determinada a intimação
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24/11/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/11/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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14/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 12:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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12/11/2024 08:32
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/09/2024 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 19:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski.
Agravo de Instrumento Nº 5037665-82.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANTONIO CARLOS/SC PROCURADOR(A): RAFAELA PHILOMENA GOEDERT AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/08/2024 15:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/07/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 05:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 05:40
Não Concedida a tutela provisória
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25/06/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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25/06/2024 13:52
Juntada de Certidão
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25/06/2024 13:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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25/06/2024 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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25/06/2024 10:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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