04/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/07/2025 13:14

Despacho
13/07/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 27/11/2025 14:00
10/07/2025 10:12

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências COM JUIZ - 13/11/2025 09:30. Refer. Evento 68
10/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
12/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 05:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/04/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/04/2025 18:30

Despacho
23/04/2025 15:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Criminal (Teams) - 13/11/2025 09:30
26/03/2025 18:17

Conclusos para decisão
24/03/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/02/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES - NORMAL
30/01/2025 21:35

Despacho
30/01/2025 18:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
30/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000485-18.2025.8.24.0058/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 15:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
01/10/2024 15:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
01/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 18:30

Decisão interlocutória
30/09/2024 17:43

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:31

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/09/2024 15:44

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/08/2024
29/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024 Prazo do edital: 16/09/2024 Prazo de citação/intimação: 26/09/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000527-89.2023.8.24.0041/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES EDITAL Nº 310061005802                 DESTINATÁRIO: FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES       OBJETIVO: CITAÇÃO No dia 21 de dezembro de 2022, por volta das 16h35min, na via pública da Rua Doutor Getúlio Vargas, Centro I - Baixada, Mafra/SC, o denunciado FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES, agindo de modo consciente e voluntário, opôs-se, mediante violência, a execução de ato legal emanado por funcionário público.

Isso porque, quando a Polícia Militar realizou a abordagem do denunciado em atitude suspeita, o investigado não permitiu a revista pessoal, resistindo fisicamente, momento no qual Fabio veio a fazer força com os braços, no intuito de que o ato não se realizasse, cessando seu intento apenas após ser imobilizado pelos policiais militares.

Assim agindo, o denunciado FABIO JUNIOR FARIAS RODRIGUES praticou a conduta prevista no preceito primário do artigo 329, caput, do Código Penal.               PRAZO DO ATO (10 dias)               PRAZO DO EDITAL (15 dias)       Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. OBS: Tratando-se de CITAÇÃO, deverá o acusado apresentar resposta por escrito, por intermédio de defensor, no prazo de dez dias, podendo em tal prazo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, arrolando testemunhas, especificando provas, podendo também oferecer documentos e justificações, ressaltando que aquele prazo será contado a partir da publicação deste em Diário Oficial; decorrido o prazo sem o comparecimento do(a) acusado(a) ou não constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.             Certifico que nesta data uma via deste edital foi afixado no local de costume.                             21/06/2024
28/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
22/07/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 06/08/2024 17:00. Refer. Evento 3
21/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:16

Expedição de Mandado
21/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 18:26

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
17/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:41

Recebida a denúncia
13/06/2024 18:40

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/02/2023 15:48

Despacho
24/02/2023 15:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 06/08/2024 17:00
03/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50070851420228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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