TJSC - 0013545-22.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/02/2025 16:43 Baixa Definitiva 
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                                            11/02/2025 13:10 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: VÂNIA PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: TEREZIA MARIA BOEING PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA FRANCIELE GONÇALVES PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: JULIANA PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: JEFFERSON PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: EVANIRA PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: EDILSON PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: CLEITON PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: ANDERSON PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Parte: ZEN PELLENSE 
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                                            11/02/2025 13:09 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BERNADETE LUCHINI DA LUZ 
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                                            10/02/2025 12:41 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            28/11/2024 08:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234 
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                                            28/11/2024 08:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234 
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                                            27/11/2024 13:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/11/2024 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 17:01 Expedição de Mandado 
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                                            26/11/2024 14:07 Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024 
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                                            26/09/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 200, 202, 204, 206, 208, 210 e 212 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            04/09/2024 02:30 Publicação da Sentença - no dia 04/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 
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                                            03/09/2024 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0013545-22.2013.8.24.0008/SC RÉU: ANDERSON PELLENSE SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BERNADETE LUCHINI DA LUZ para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 106, PROCJUDIC7, fl. 04).
 
 Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 106, PROCJUDIC2, fl. 19).
 
 Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 106, PROCJUDIC1, fls. 22), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            30/08/2024 14:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024 
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                                            30/08/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            08/08/2024 20:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185 
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                                            02/08/2024 16:33 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA 
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                                            01/07/2024 09:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183 
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                                            29/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            21/06/2024 18:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186 
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                                            21/06/2024 18:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 
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                                            20/06/2024 16:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182 
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                                            20/06/2024 16:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 
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                                            20/06/2024 09:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183 
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                                            19/06/2024 11:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184 
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                                            19/06/2024 11:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/06/2024 10:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            19/06/2024 10:17 Julgado procedente o pedido 
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                                            22/05/2024 17:05 Conclusos para julgamento 
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                                            15/05/2024 14:04 Juntada de Petição 
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                                            18/04/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171 
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                                            15/04/2024 22:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 
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                                            25/03/2024 10:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170 
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                                            05/03/2024 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173 
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                                            04/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173 
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                                            23/02/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 17:33 Decisão interlocutória 
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                                            22/11/2023 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            04/09/2023 10:03 Juntada de Petição 
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                                            24/08/2023 14:57 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 163 
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                                            24/08/2023 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
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                                            24/08/2023 14:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            15/08/2023 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2023 16:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/08/2023 16:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/07/2023 11:11 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            29/05/2023 09:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            29/05/2023 09:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            26/05/2023 17:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2023 17:16 Decisão interlocutória 
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                                            15/05/2023 16:32 Conclusos para decisão 
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                                            12/05/2023 14:02 Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP 
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                                            11/05/2023 11:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 151 Justiça gratuita: Deferida 
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                                            11/05/2023 11:07 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147 
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                                            21/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147 
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                                            11/04/2023 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
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                                            11/04/2023 15:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
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                                            11/04/2023 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/04/2023 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/04/2023 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            11/04/2023 15:07 Indeferida a petição inicial 
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                                            15/12/2022 17:10 Conclusos para julgamento 
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                                            15/12/2022 17:09 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2022 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128 
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                                            22/06/2022 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 
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                                            20/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 
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                                            15/06/2022 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131 
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                                            15/06/2022 17:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 
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                                            14/06/2022 13:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
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                                            14/06/2022 13:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
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                                            14/06/2022 09:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
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                                            14/06/2022 09:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
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                                            13/06/2022 11:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            10/06/2022 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2022 18:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/03/2022 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 
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                                            22/02/2022 12:52 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123 
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                                            08/02/2022 10:58 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            25/01/2022 01:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 
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                                            01/12/2021 19:11 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            29/11/2021 12:24 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113 
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                                            22/10/2021 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 
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                                            04/10/2021 18:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 
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                                            30/09/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 
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                                            29/09/2021 16:35 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113 
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                                            20/09/2021 18:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/09/2021 18:14 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2021 17:51 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            15/09/2021 16:28 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDES PIRES DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/09/2021 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/09/2021 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/09/2021 16:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANILDA HAVENSTEIN OESCHLER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/09/2021 16:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR OECHSLER. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            15/09/2021 16:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNADETE LUCHINI DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            23/04/2021 17:14 Juntada de íntegra do processo 
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                                            10/03/2021 09:59 Juntada de Petição 
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                                            09/01/2021 08:11 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            15/07/2019 12:21 Conclusos para sentença 
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                                            21/05/2019 12:01 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2019 15:00 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            07/05/2019 15:27 Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.19.10065826-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/04/2019 13:29 
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                                            03/05/2019 14:57 Recebidos os autos 
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                                            24/04/2019 14:13 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            08/04/2019 14:14 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10048535-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/04/2019 08:25 
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                                            05/04/2019 15:34 Recebidos os autos 
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                                            01/03/2019 12:26 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            01/03/2019 12:07 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 3011 Página: 
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                                            27/02/2019 18:40 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65 
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                                            27/02/2019 13:33 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2019 13:49 Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivand 
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                                            13/10/2016 14:12 Conclusos para sentença 
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                                            20/09/2016 14:14 Recebidos os autos 
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                                            09/09/2016 14:48 Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            25/08/2016 18:03 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2016 14:16 Mero expediente - SAJ - Vistos para DespachoDiante dos novos documentos acostados, remetam-se os autos ao Ministério Público.Cumpra-se. 
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                                            15/08/2016 14:52 Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: WBNU15100806826 
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                                            10/09/2015 13:44 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2015 17:22 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10064075-8 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 24/08/2015 11:52 
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                                            25/08/2015 16:44 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2015 13:33 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            06/08/2015 12:13 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página: 
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                                            04/08/2015 18:46 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. Acolho o parecer ministerial e intime-se a parte autora para se manifestar acerca da cota ministerial de fls. 86-87, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se Ad 
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                                            26/05/2015 13:28 Recebidos os autos 
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                                            15/04/2015 14:18 Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Acolho o parecer ministerial e intime-se a parte autora para se manifestar acerca da cota ministerial de fls. 86-87, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se 
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                                            24/10/2014 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            20/06/2014 09:48 Recebimento pelo Cartório 
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                                            10/06/2014 14:45 Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau 
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                                            10/06/2014 14:43 Vista ao Ministério Público - SAJ 
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                                            10/06/2014 09:30 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            05/06/2014 18:19 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            05/06/2014 18:19 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pelos réus, confrontantes, eventuais interessados e sem manifestação pelos representantes das Fazendas Municipal e Estadual. 
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                                            02/05/2014 16:32 Aguardando decurso do prazo 
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                                            30/04/2014 17:32 Juntada de carta precatória - Protocolo nº 122905 
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                                            20/03/2014 14:12 Aguardando devolução de carta precatória 
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                                            26/02/2014 15:07 Juntada de petição - Protocolo Nº 000865 
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                                            18/02/2014 16:47 Juntada de mandado - mandado nº 1 
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                                            14/02/2014 20:21 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            12/02/2014 18:45 Aguardando devolução de carta precatória 
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                                            12/02/2014 15:44 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            27/01/2014 17:46 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193914160TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valdemar Oechsler e sua esposa Anilda Havenstein Oechsler 
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                                            10/01/2014 17:01 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            07/01/2014 16:22 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 18/02/2014 
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                                            07/01/2014 16:22 Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião 
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                                            07/01/2014 16:22 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            30/10/2013 11:10 Aguardando cumprir despacho 
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                                            29/10/2013 14:33 Recebimento - SAJ 
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                                            17/10/2013 13:05 Despacho outros - Defiro os pedidos de fls. 65/66, tal qual formulados. 
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                                            17/09/2013 13:04 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            17/09/2013 09:18 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            16/09/2013 16:20 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            11/09/2013 15:26 Juntada de petição - Protocolo nº 23639 
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                                            10/09/2013 14:56 Recebimento - SAJ 
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                                            04/09/2013 13:50 Carga ao Advogado 
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                                            04/09/2013 13:50 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            30/08/2013 12:02 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            30/08/2013 11:50 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 49/54 e 57/58, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            26/08/2013 15:49 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683885TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Cleiton Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            26/08/2013 15:49 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683846TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Juliana Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            26/08/2013 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193683917TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Alaide Pires de Morais 
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                                            26/08/2013 15:43 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683934TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Senhor Valdemar Oechsler e sua esposa Anilda Havenstein Oechsler 
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                                            21/08/2013 16:05 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683925TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Vania Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            21/08/2013 16:05 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683894TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhor Anderson Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            21/08/2013 16:05 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683877TJ Situação : Outros Destinatário : Senhor Edilson Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            21/08/2013 16:05 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683863TJ Situação : Outros Destinatário : Senhora Evanira Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            21/08/2013 16:05 Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193683850TJ Situação : Outros Destinatário : Senhor Jefferson Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            14/08/2013 11:43 Aguardando juntada de AR 
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                                            14/08/2013 10:31 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193683832TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Maria Franciele Gonçalves Pellense, herdeiro(a) de Zen Pellense 
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                                            14/08/2013 10:31 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193683829TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhora Terezia Maria Boeing Pellense 
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                                            14/08/2013 10:31 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115550320TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina 
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                                            09/08/2013 16:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR193683903TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Alicio da Silva e sua esposa Paulina da Silva 
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                                            09/08/2013 16:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115550744TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC. 
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                                            09/08/2013 16:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR115550611TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau 
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                                            06/08/2013 13:25 Aguardando juntada de AR 
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                                            06/08/2013 12:28 Publicação de edital - SAJ - Edital de citação publicado no DJ nº 1687 do dia 05 de agosto de 2013 
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                                            06/08/2013 12:28 Publicação de edital - SAJ - Edital de citação publicado no DJ nº 1687 do dia 05 de agosto de 2013 
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                                            02/08/2013 10:40 Certidão emitida 
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                                            01/08/2013 10:40 Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico 
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                                            24/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            23/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            23/07/2013 10:40 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            05/07/2013 16:27 Aguardando cumprir despacho 
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                                            05/07/2013 14:29 Recebimento - SAJ 
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                                            03/07/2013 12:35 Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando que não foi requerido na petição inicial e nem ao menos é necessário que a ação tramite em Segredo de Justiça, procedam-se às devidas a 
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                                            26/06/2013 13:07 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/06/2013 08:56 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/06/2013 16:21 Aguardando autuação 
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                                            24/06/2013 12:50 Recebimento - SAJ 
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                                            20/06/2013 16:56 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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