TJSC - 5036144-49.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ADUCI JUAREZ SOARES

CPF *25.***.*93-34

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

JUCINEI DUTRA SOARES

CPF *19.***.*31-78

Advogados

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB: 011666/SC

CPF *66.***.*91-49

ARISTON TONIAL

OAB: 027694/SC

CPF *43.***.*61-46

FRANCISCO MARQUES ANTUNES

OAB: 051863/SC

CPF *59.***.*29-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:10

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 06/06/2025 14:44

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2025 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/05/2025 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50165703520258240008

  • 20/05/2025 12:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 20/05/2025 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 20/05/2025 12:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCINEI DUTRA SOARES

  • 20/05/2025 12:49

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADUCI JUAREZ SOARES

  • 20/05/2025 12:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

  • 16/05/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/05/2025 17:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 06/05/2025 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 17:15

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADUCI JUAREZ SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/05/2025 12:28

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Juntada - Guia Gerada - 25/03/2024 16:03:01)

  • 06/05/2025 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCINEI DUTRA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/05/2025 12:28

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50361444920228240008/TJSC

  • 05/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC

  • 03/08/2024 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 19/07/2024 22:27

    Juntada de Petição

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61

  • 27/06/2024 16:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011666

  • 27/06/2024 16:13

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011666

  • 27/06/2024 13:50

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/06/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 18:04

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 23:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2024 19:01

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 24/05/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 23/04/2024 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/04/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/04/2024 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 17/04/2024 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/03/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 25/03/2024 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 39. Guia: 7571974 Situação: Em aberto.

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30

  • 23/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/02/2024 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta

  • 23/02/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/02/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/02/2024 17:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/02/2024 14:13

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:18

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 24/05/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/05/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/05/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 16:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 10/05/2023 23:42

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/04/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 11/04/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2023 05:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 17/03/2023 05:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 13/03/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 13/03/2023 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 13/03/2023 17:03

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/03/2023 17:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/03/2023 17:03

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/12/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 14:54

    Despacho

  • 24/10/2022 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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