TJSC - 0902649-24.2016.8.24.0028

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Polo Passivo

Partes

KATITEXTIL CONFECCOES LTDA

CNPJ: 21.547.596/0001-14

RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA

CPF *41.***.*13-09

Advogados

REGINALDO BORGES FERNANDES

OAB: 072801/SC

CPF *25.***.*28-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:16

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09016267220188240028

  • 23/05/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 22/05/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 07/05/2025 19:05

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 06/05/2025 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 05/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 15:55

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50017741320248240028

  • 05/05/2025 15:54

    Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50061784920208240028

  • 05/05/2025 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 10:19

    Juntada de Petição - RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA (SC072801 - REGINALDO BORGES FERNANDES)

  • 17/02/2025 19:09

    Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

  • 17/02/2025 18:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 18:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/08/2024 13:20:41)

  • 24/05/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/04/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 18:24

    Despacho

  • 08/01/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/11/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902649-24.2016.8.24.0028/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: KATITEXTIL CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA EDITAL Nº 310042492742 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA, CPF: *41.***.*13-09, endereço: RUA ABELLE COLLE, 171 - CRISTO REI - 88820000, Içara/SC (Comercial).

    Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 031502.

    Valor do Débito: R$ 3.011,65.

    Data do Cálculo: 12/12/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 03/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2023

  • 03/05/2023 12:16

    Expedição de Edital

  • 03/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 07:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 24/01/2023 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

  • 24/01/2023 10:37

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 23/01/2023 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/12/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/12/2022 19:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 19:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/12/2022 18:10

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 24/11/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 08:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 13/04/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO (por substituição em 27/09/2022 12:12:24)

  • 12/04/2022 14:35

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 12/04/2022 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 28/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 14:53

    Juntado(a)

  • 16/06/2021 16:09

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2021 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2021 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/01/2021 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 19:30

    Determinada a intimação

  • 25/01/2021 13:57

    Juntado(a)

  • 03/12/2020 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 30/11/2020 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/11/2020 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 25/11/2020 15:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 14/03/2019 19:04

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 30/11/2018 13:47

    Certidão emitida - Apenso o processo 0901626-72.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 30/11/2018 13:47

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901626-72.2018.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 29/10/2018 13:01

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 26/10/2018 19:10

    Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WICA.18.10019882-9 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 26/10/2018 16:05

  • 01/10/2018 13:38

    Juntada

  • 25/09/2018 12:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/09/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que nesta data, decorreu o prazo, sem que nada fosse apresentado pelo executado.Fica intimado o exequente, acerca desta certidão.

  • 23/07/2018 11:36

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/07/2018 11:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 23/07/2018 no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Katitextil Confecçoes Ltda, que bem ciente fi

  • 23/07/2018 11:34

    documento digitalizado

  • 14/07/2018 20:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 04/12/2017 16:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/009259-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

  • 04/12/2017 16:04

    Certidão emitida - Genérico

  • 09/06/2017 18:19

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 09/06/2017 18:19

    Juntada

  • 06/06/2017 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667317335TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Katitextil Confecço

  • 31/05/2017 16:07

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

  • 14/10/2016 15:16

    Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em

  • 27/09/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 10:00

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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