TJSC - 5012212-52.2021.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012212522021824004520250707142547
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
25/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50122125220218240045/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100)ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)APELANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAAPELANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAAPELANTE: JACKSON FRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAINTERESSADO: CRISTIAN HORST (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 19/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJEvento 153 - 19/06/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ -
20/06/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 160
-
20/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
20/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
20/06/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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20/06/2025 10:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161
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20/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2025 09:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/06/2025 09:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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19/06/2025 09:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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19/06/2025 09:58
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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18/06/2025 12:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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13/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 139, 140 e 142
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12/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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11/06/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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26/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
-
23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143
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23/05/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100)ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)APELANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAAPELANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAAPELANTE: JACKSON FRAGA (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGAINTERESSADO: CRISTIAN HORST (RÉU)ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA DESPACHO/DECISÃO JACKSON FRAGA e outros opuseram embargos de declaração, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil (evento 120, EMBDECL1), contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 111, DESPADEC1).
Alega a parte embargante, em síntese, que a decisão é omissa, pois deixou de se manifestar acerca da majoração dos honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, §11, do CPC.
Requer, ao final, o acolhimento dos embargos declaratórios, a fim de seja sanado o vício apontado.
Após a apresentação de contraminuta no evento 124, CONTRAZ1, vieram-os autos conclusos. É o relatório.
Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". Ademais, a teor do art. 1.024, § 2º, do CPC, cabível o julgamento pela via monocrática em virtude de a decisão embargada ter sido unipessoal.
Na espécie, verifica-se que a parte recorrida, de fato, formulou a pretensão aos honorários recursais (evento 101, CONTRAZ1), sem que tenha, contudo, havido deliberação a respeito no decisum impugnado, ficando caracterizada, pois, a omissão.
O pleito, contudo, não comporta acolhimento.
Consoante a dicção do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, cabe ao tribunal, ao julgar recurso, majorar os honorários fixados na instância anterior, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. Entende-se, na espécie, que a instância recursal somente se iniciaria caso o recurso especial tivesse sido admitido na origem, quando, então, estaria inaugurada a competência do colendo Superior Tribunal de Justiça.
Nesse norte, orienta a colenda Corte Superior: Se o recurso especial não ultrapassar o juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo, ele não subirá a esta Corte de Justiça e, portanto, não iniciará o grau recursal especial.
Nessa hipótese, ficará paralisado na instância a quo, podendo transitar em julgado, sem que lá se possa arbitrar a verba honorária na forma do § 11 do art. 85, do novo CPC. (STJ, EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, rel.
Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 8-5-2017).
Dessarte, não inaugurada a instância recursal, diante do juízo negativo de admissibilidade exercido pelo Tribunal de origem, mostra-se indevida a majoração dos honorários advocatícios prevista no art. 85, § 11, do CPC.
Somente o Tribunal "ad quem" é que poderá, em eventual julgamento do reclamo, estabelecer novos parâmetros da verba honorária.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.024, § 2º, do CPC, CONHEÇO E ACOLHO os embargos declaratórios do evento 120, EMBDECL1 a fim de sanar a omissão e, ao assim proceder, afastar a pretensão ao arbitramento de honorários recursais neste grau de jurisdição.
Sem custas, nos termos do art. 1.023 do CPC.
Intimem-se. -
22/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
22/05/2025 17:47
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50122125220218240045/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100)ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 20/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
21/05/2025 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131
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21/05/2025 08:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
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21/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 115
-
20/05/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109
-
20/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
20/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
20/05/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/05/2025 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 116
-
27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116 e 117
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110
-
17/04/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 11:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
16/04/2025 11:18
Recurso Especial não admitido
-
16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/04/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
15/04/2025 17:20
Recurso Especial não admitido
-
08/04/2025 06:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
07/04/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
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24/03/2025 18:07
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
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07/03/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 721657, Subguia 146880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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06/03/2025 21:29
Juntada de Petição
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06/03/2025 20:41
Link para pagamento - Guia: 721657, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=146880&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>146880</a>
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06/03/2025 20:41
Juntada - Guia Gerada - ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA - Guia 721657 - R$ 242,63
-
06/03/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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05/03/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
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06/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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05/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 83
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05/02/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 17:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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29/01/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/01/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/01/2025 13:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/01/2025 11:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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22/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71
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05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/12/2024 22:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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04/12/2024 22:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 14:14
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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14/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
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14/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 3 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) APELANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA APELANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA APELANTE: JACKSON FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CRISTIAN HORST (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER FRAGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de novembro de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
13/11/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2024
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13/11/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/11/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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12/11/2024 21:53
Juntada de Petição
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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05/11/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 650422, Subguia 127279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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22/10/2024 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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21/10/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
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18/10/2024 16:13
Link para pagamento - Guia: 650422, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=127279&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>127279</a>
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18/10/2024 16:13
Juntada - Guia Gerada - RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 650422 - R$ 233,96
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
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08/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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02/10/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 16:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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01/10/2024 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/09/2024 13:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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30/09/2024 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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23/09/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/09/2024 17:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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23/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
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05/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2024 21:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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04/09/2024 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2024 18:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/08/2024 19:11
Juntada de Petição
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19/08/2024 15:39
Juntada de Petição
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19/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:01</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 3 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) APELANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELANTE: JACKSON FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CRISTIAN HORST (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
16/08/2024 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
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16/08/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/08/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:01</b><br>Sequencial: 6
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05/08/2024 12:37
Retirado de pauta
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012212-52.2021.8.24.0045/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: RESERVA DA PEDRA FCVCP INCORPORADORA SPE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) APELANTE: ARIEL OSNI DA SILVA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELANTE: BEATRIZ ZILLI WAGNER (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELANTE: JACKSON FRAGA (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CRISTIAN HORST (RÉU) ADVOGADO(A): BEATRIZ ZILLI WAGNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
02/08/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/08/2024 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15
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19/06/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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19/06/2024 11:32
Juntada de certidão
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17/06/2024 15:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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17/06/2024 14:42
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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17/06/2024 14:42
Recebidos os autos - PAC01CV -> TJSC
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10/05/2024 14:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0
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09/05/2024 18:49
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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09/05/2024 15:43
Remetidos os Autos - CAMCIV5 -> DRI
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09/05/2024 15:30
Remetidos os Autos para baixa em diligência - GCIV0501 -> CAMCIV5
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08/05/2024 17:09
Conclusos para decisão com Informações - DSOJ -> GCIV0501
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08/05/2024 17:08
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 11:30
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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07/05/2024 22:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 157 do processo originário (25/03/2024). Guia: 7556745 Situação: Baixado.
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07/05/2024 22:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 157 do processo originário (25/03/2024). Guia: 7556745 Situação: Baixado.
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07/05/2024 22:53
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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