TJSC - 5014877-91.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/08/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
14/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
13/08/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 15:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
-
23/07/2025 22:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
-
23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 171
-
16/07/2025 16:08
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
16/07/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/05/2025 16:32
Juntada de Petição
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
22/04/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
22/04/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:12
Recurso Especial não admitido
-
15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
15/04/2025 13:12
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 52
-
15/04/2025 13:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/03/2025 14:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
21/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
21/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 17:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/03/2025 16:08
Juntada de Petição
-
20/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
13/02/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
10/12/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
02/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 669908, Subguia 132418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
22/11/2024 13:48
Link para pagamento - Guia: 669908, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132418&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132418</a>
-
22/11/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - AUTO POSTO MOLINARI LTDA - ME - Guia 669908 - R$ 660,86
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/11/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
17/11/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/11/2024 12:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
07/11/2024 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/11/2024 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b>
-
16/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014877-91.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AUTO POSTO MOLINARI LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
15/10/2024 15:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
15/10/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
15/10/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 121
-
17/09/2024 16:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
-
16/09/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/09/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/09/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
30/08/2024 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 12:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
12/08/2024 14:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014877-91.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 51) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AUTO POSTO MOLINARI LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): INACIO GRZYBOWSKI VENTURA (OAB SC048566) ADVOGADO(A): MARCIEL MALISESKI JUNIOR (OAB SC051454) ADVOGADO(A): KATELIN GONCALVES DE SOUZA (OAB SC041738) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2024 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 51
-
08/08/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/08/2024 16:08
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
-
08/08/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
08/08/2024 13:15
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0302351-80.2018.8.24.0135
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Joao Pedro Cunha
Advogado: Gilmara Marta Dunzer
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2025 15:54
Processo nº 0302351-80.2018.8.24.0135
Recicle Catarinense de Residuos LTDA
Joao Pedro Cunha
Advogado: Gilmara Marta Dunzer
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 31/01/2025 17:00
Processo nº 5032511-20.2023.8.24.0000
Alliance One Brasil Exportadora de Tabac...
Patricia Gomes
Advogado: Janaina Denise Rodrigues
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/05/2023 10:08
Processo nº 0900601-19.2016.8.24.0020
Estado de Santa Catarina
Marcio Dalazen Carrer
Advogado: Fernanda Donadel da Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/10/2023 12:26
Processo nº 5014877-91.2023.8.24.0038
Auto Posto Molinari LTDA
Gerente da 5 Gerencia Regional da Fazend...
Advogado: Inacio Grzybowski Ventura
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2023 16:46