TJSC - 5026068-97.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JANAINA TAMASIA

CPF *70.***.*03-20

JULIO CESAR TAMASIA

CPF *06.***.*55-57

JOICE MARISA TAMASIA

CPF *67.***.*84-49

Advogados

THIAGO MORAES DI CIERO

OAB: 021143/SC

CPF *91.***.*68-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO

OAB: 013114/SC

CPF *67.***.*87-68

ANDREA DE SOUZA

OAB: 010152/SC

CPF *54.***.*33-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 18:10

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 04/05/2025 18:10

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 02/05/2025 15:16

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/03/2025 18:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026068972021824000820250307182905

  • 06/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

  • 13/02/2025 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/02/2025 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/02/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 12/02/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 11/02/2025 17:33

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/02/2025 16:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/02/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2025 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/01/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52

  • 28/11/2024 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 28/11/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 26/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2024 23:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/11/2024 23:01

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2024 18:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 22/11/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/11/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2024 15:26

    Remetidos os Autos para vista ao MP - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2024 15:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/11/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/10/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 637879, Subguia 124092 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 30/09/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 30/09/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/09/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 30/09/2024 11:26

    Link para pagamento - Guia: 637879, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124092&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124092</a>

  • 30/09/2024 11:26

    Juntada - Guia Gerada - JANAINA TAMASIA - Guia 637879 - R$ 233,96

  • 27/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 17:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:01

    Determinada a intimação

  • 27/09/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 27/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/09/2024 12:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2024 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 25/09/2024 06:11

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 25/09/2024 06:08:15)

  • 25/09/2024 06:07

    Juntada - Guia Gerada - JANAINA TAMASIA - Guia 634829 - R$ 660,86

  • 09/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 30/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2024 09:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 30/08/2024 09:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/08/2024 12:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026068-97.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 56) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JANAINA TAMASIA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DI CIERO (OAB SC021143) APELANTE: JOICE MARISA TAMASIA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DI CIERO (OAB SC021143) APELANTE: JULIO CESAR TAMASIA (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DI CIERO (OAB SC021143) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (AUTOR) PROCURADOR(A): PATRICIA CANDEMIL FARIAS SORDI MACEDO PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 09/08/2024 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/08/2024 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 56

  • 06/08/2024 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (01/12/2023). Guia: 6930955 Situação: Baixado.

  • 06/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE MARISA TAMASIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR TAMASIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 06/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (01/12/2023). Guia: 6930955 Situação: Baixado.

  • 06/08/2024 17:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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