TJSC - 5057926-56.2021.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5057926-56.2021.8.24.0038/SC APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492)APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) DESPACHO/DECISÃO Objetivam os apelantes/réus a concessão do benefício da justiça gratuita, sob o seguinte fundamento (evento 57 - EPROC2): "Os apelantes interpuseram o presente recurso com dois objetivos principais: a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte requerida e o bloqueio das cobranças dos condomínios a partir da prolação da sentença na ação que rescindiu o contrato de compra e venda do imóvel objeto da ação.
Inicialmente, foi indeferido o pleito de gratuidade da justiça, diante da inexistência da comprovação da hipossuficiência alegada.
Assim, os apelantes reuniram os documentos necessários e protocolizaram nos autos (eventos 44 e 45) novo pedido de justiça gratuita, especificando todos os motivos da necessidade da concessão do benefício.
Tal pedido, foi protocolizado antes da sessão de julgamento que não conheceu do recurso interposto.
Entretanto, Excelências, o novo pedido, bem como a documentação apresentada, não foi analisado e nem sequer mencionado no voto dessa Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil.
Excelências, a concessão da justiça gratuita pode ocorrer em qualquer momento do processo, assim, o pedido protocolizado no evento 44 requeria nova análise da situação de hipossuficiência dos apelantes, o que não foi feito.
Dessa feita, pelos fundamentos acima aduzidos e, uma vez que o pedido se faz antes do trânsito em julgado da decisão de eventos 46 e 47, os Apelantes pugnam pela análise da petição de eventos 44 e 45 e seus respectivos documentos para a concessão da gratuidade judiciária aos apelantes".
O pedido, adianto, não comporta acolhimento.
Em breve retrospecto dos autos, observa-se que foi determinado a intimação da parte para comprovar a hipossuficiência econômica (evento 15), todavia, em razão de que as provas apresentadas não demonstraram o alegado estado de miserabilidade (evento 21), restou indeferida a benesse pretendida, concedendo-se prazo para efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso (evento 27).
Detalhamento de pagamento juntado no evento 37. É fato incontroverso que a justiça gratuita pode ser postulada a qualquer tempo e grau de jurisdição, no entanto, apesar de não ter sido feito menção no julgado a respeito dos documentos acostados no evento 44, registro, porque já havia sido indeferido a gratuidade, observa-se que tais provas já deveriam ter sido anexadas no primeiro momento em que foi determinado, na medida em que não podem ser considerados como "provas novas", em razão de que já eram de conhecimento e de livre acesso dos apelantes.
Por estas razões, considerando que a insurgência deveria ter sido provocada por meio de recurso próprio, no momento oportuno, aliado ao fato de que houve o efetivo recolhimento do preparo recursal, mantenho o despacho do evento 27, por suas próprias razões e fundamentos.
Certifique-se o trânsito em julgado do aresto (evento 47) e, em caso positivo, efetuado o pagamento de eventuais custas finais, arquive-se o feito, dando-se às devidas baixas do mapa estatístico.
Cientifique-se às partes e seus procuradores. -
29/07/2025 15:29
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCIV0403
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25/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5057926-56.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50579265620218240038/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOAPELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492)APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492)APELADO: PAYSAGE QUINTE ESSENCE CONDOMINIO PARQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 46 - 26/06/2025 - Não conhecido o recurso -
02/07/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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02/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 21:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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30/06/2025 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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25/06/2025 15:12
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:09
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5057926-56.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELADO: PAYSAGE QUINTE ESSENCE CONDOMINIO PARQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
06/06/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
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06/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 148
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27/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/05/2025 13:13
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
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26/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 774032, Subguia 161240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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21/05/2025 15:59
Link para pagamento - Guia: 774032, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=161240&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>161240</a>
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21/05/2025 15:59
Juntada - Guia Gerada - ANDRE DOFF SOTTA - Guia 774032 - R$ 685,36
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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09/05/2025 18:49
Retirada de pauta
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08/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/05/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DOFF SOTTA. Justiça gratuita: Indeferida.
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08/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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08/05/2025 09:09
Decisão interlocutória
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5057926-56.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELADO: PAYSAGE QUINTE ESSENCE CONDOMINIO PARQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
25/04/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 77
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04/04/2025 18:14
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0403
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04/04/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:34
Retirada de pauta
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18/03/2025 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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18/03/2025 11:16
Despacho
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5057926-56.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELANTE: ANDRE DOFF SOTTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A): MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) APELADO: PAYSAGE QUINTE ESSENCE CONDOMINIO PARQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
28/02/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 48
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09/01/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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09/01/2025 13:25
Juntada de Certidão
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09/01/2025 13:24
Alterado o assunto processual
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09/01/2025 11:52
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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09/01/2025 10:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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09/01/2025 10:11
Despacho
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03/12/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE DOFF SOTTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/12/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE CRISTINA VOGELSANGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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03/12/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/12/2024 15:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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