27/01/2025 13:46

Baixa Definitiva
27/01/2025 13:37

Transitado em Julgado
27/01/2025 13:06

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50080685820218240005/TJSC
30/10/2024 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50080685820218240005/TJSC
30/10/2024 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
30/10/2024 11:19

Alterado o assunto processual - De: Interdição - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
30/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
27/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/09/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/09/2024
04/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 04/09/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5008068-58.2021.8.24.0005/SC RÉU: GAS STATION PHD PUB LTDA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais coletivos formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na presente ação civil pública, movida em desfavor de GAS STATION PHD PUB LTDA.

Ainda, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de regularização do alvará sanitário e das atividades às normas sanitárias para prevenção da disseminação da COVID-19.

REVOGO a antecipação de tutela deferida no evento 3.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 18, da Lei nº 7.347/1985, aplicado por analogia (STJ, REsp nº 577.804 ? RS, rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, j. 28-11-2006).

Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, para reexame necessário (REsp n. 1.108.542/SC, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19/5/2009, DJe de 29/5/2009.) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
03/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2024
03/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2024 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 55
03/09/2024 13:24

Julgado improcedente o pedido
16/05/2023 12:23

Conclusos para julgamento
16/05/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 31/01/2022 17:46:32)
16/05/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Despacho - 15/05/2023 18:19:37)
31/01/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2021 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:25:29). Refer. Evento 42
11/12/2021 17:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:25:29). Refer. Evento 41
07/12/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/11/2021 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 03/11/2021
25/10/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
25/10/2021 14:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/10/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/10/2021 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/10/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 22:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
10/09/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS (por substituição em 10/09/2021 14:23:40)
10/09/2021 13:00

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
10/09/2021 09:56

Juntada de Certidão
09/09/2021 15:02

Despacho
06/09/2021 10:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2021 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
04/08/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: Ricardo Pedrassani
04/08/2021 17:21

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/08/2021 17:44

Despacho
29/07/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/07/2021 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2021 09:15

Juntada de Petição
17/06/2021 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
31/05/2021 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
31/05/2021 13:44

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
20/05/2021 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/05/2021 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
10/05/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
10/05/2021 16:33

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
10/05/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 13:46

Decisão interlocutória
06/05/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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