16/04/2025 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003081-83.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 13
08/03/2025 12:52

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
24/02/2025 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA01CR
24/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/03/2025. Parte ROZILENE NASCIMENTO, Guia 9850915, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
24/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROZILENE NASCIMENTO - Guia 9850915 - R$ 236,87
24/02/2025 16:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/02/2025 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/02/2025 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000059-32.2021.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 12, 15, 17
18/02/2025 22:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (Rozilene Nascimento) BNMP: 5000215-20.2021.8.24.0030.15.0002-13 Tipo de Pena: Originária
18/02/2025 13:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA01CR -> DCJE
18/02/2025 12:56

Juntado(a)
18/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:52

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/02/2025 12:50

Juntado(a)
18/02/2025 12:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROZILENE NASCIMENTO - CONDENADO
18/02/2025 12:45

Transitado em Julgado para o Réu - ROZILENE NASCIMENTO Data: 12/11/2024
18/02/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Transitado em Julgado para o Réu - 07/01/2025 22:18:55)
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
03/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 11/11/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000215-20.2021.8.24.0030/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROZILENE NASCIMENTO EDITAL Nº 310064350076 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROZILENE NASCIMENTO, endereço: Rua José Marinho Teixeira, 0, Penitenciária Feminina - São Domingos/Vila Maria - 88812680, Criciúma/SC (Residencial), Rua José Quintino Correa, SN - Alto Arroio - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Marginal da Rod.

BR 101, casa mista, defronte a uma floricultura, S/N, próximo do Posto de Gasolina 275 - Bairro Alto Arroio - 00000000, Imbituba/SC (Residencial), Rua dos Pescadores, 00, penúltima casa da rua, lado esquerdo - araçatuba - 88780000, Imbituba/SC (Residencial), Rua Geral do Arroio (Rua dos Pescadores) (areia em toda volta da casa), SN, Casa branca com janelas marrom - Alto Arroio - 88780000, Imbituba/SC (Residencial) e Estrada Geral do Arroio, 0, casa mista, sem cor, em frente ao n. 275 - Alto Arroio - 88780000, Imbituba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória lançada na denúncia e, em consequência, CONDENO ROZILENE NASCIMENTO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por 2 (duas) pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços comunitários, na proporção de uma hora de labor diário por dia de condenação e limitação de fim de semana, bem como ao pagamento de 30 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos (devidamente atualizado pelo INPC/IBGE), em razão da prática do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 155, caput, por 3 vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.

Condeno o(s) réu(s) ao pagamento das custas processuais.

Uma vez que o(a) condenado(a) respondeu ao processo em liberdade e que inexistem motivos para decretar sua segregação cautelar, concedo a ele o direito de recorrer em liberdade. - Para cumprimento imediato: 1. Intimem-se, as vítimas e o condenado pessoalmente. - Para cumprimento após o trânsito em julgado: 1. Insira(m)-se o(s) nome(s) do(s) condenado(s) no rol dos culpados; 2. expeça-se a guia de recolhimento definitivo, providenciando-se a adoção das medidas necessárias para a autuação do respectivo PEC. 3. comunique-se a Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB; 4. remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, cumpra-se conforme artigo 381 do CNCGJ (extração de certidão com dados para a cobrança e autuação, na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa, de processo com a classe Execução de Pena de Multa). 5. requisitem-se os honorários do defensor dativo.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
28/08/2024 17:41

Expedição de Edital - intimação
08/08/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
11/07/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124 Oficial: ANGELO PIVA
10/07/2024 14:34

Expedição de Mandado - IMACEMAN
05/07/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
04/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:05

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROZILENE NASCIMENTO Data: 17/06/2024
19/06/2024 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
18/06/2024 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 18/06/2024
18/06/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 18/06/2024
18/06/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
18/06/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR
18/06/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
18/06/2024 11:08

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/06/2024 11:06

Expedição de Mandado - IMACEMAN
18/06/2024 11:03

Expedição de Mandado - IMACEMAN
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/06/2024 11:56

Juntada de Petição
16/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/06/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2024 17:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2024 18:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
20/07/2023 10:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para IMA01CR01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
10/11/2022 16:53

Conclusos para julgamento
10/11/2022 15:08

Juntada de Petição
10/11/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/10/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:27

Juntada de Petição
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/06/2022 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2022 17:41

Juntado(a)
05/04/2022 20:40

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/04/2022 16:00. Refer. Evento 88
21/03/2022 13:55

Juntado(a)
17/03/2022 17:41

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 05/04/2022 16:00
05/03/2022 01:46

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/03/2022 16:30. Refer. Evento 55
19/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/02/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/02/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/02/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/02/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/02/2022 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/02/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/02/2022 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74 Data do cumprimento: 08/02/2022
08/02/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74 Oficial: SANDRO MACHADO
07/02/2022 21:18

Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
07/02/2022 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 21:06

Expedição de ofício
07/02/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/02/2022 21:00

Expedição de ofício
11/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
11/08/2021 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/08/2021 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/08/2021 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/08/2021 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/08/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/08/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/08/2021 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/08/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/08/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/08/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/08/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/08/2021 13:24

Despacho
09/08/2021 18:53

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 03/03/2022 16:30. Refer. Evento 28
09/08/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 16:34

Juntada de Petição
09/08/2021 16:33

Juntada de Petição
23/07/2021 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 23/07/2021
14/07/2021 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2021 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/07/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: DIEGO FRANCISCO STIEHLER
14/07/2021 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2021 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/07/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 19:02

Expedição de ofício
13/07/2021 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/07/2021 19:00

Expedição de ofício
13/07/2021 18:57

Expedição de Mandado - IMACEMAN
11/05/2021 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/05/2021 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/05/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/05/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/05/2021 15:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROZILENE NASCIMENTO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
10/05/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/05/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/05/2021 18:31

Expedição de alvará de soltura
07/05/2021 14:51

Revogada a Prisão
07/05/2021 08:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/08/2021 16:15
06/05/2021 17:46

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 16:22

Juntada de Petição
06/05/2021 16:22

Juntada de Petição
06/05/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROZILENE NASCIMENTO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/03/2021 18:08

Despacho
01/03/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2021 15:11

Juntada de Petição
01/03/2021 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2021 16:21

Despacho
29/01/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2021 19:47

Juntada de Petição
21/01/2021 12:58

Despacho
21/01/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2021 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000240-67.2020.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
20/01/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2021 13:57

Expedição de Mandado
19/01/2021 18:36

Recebida a denúncia
19/01/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2021 11:10

Distribuído por dependência - Número: 50001858220218240030/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013284-46.2023.8.24.0064

Cristiane Prazeres Canella Cidral

Os Mesmos

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/10/2024 06:42

Exibir Processo

Processo nº 5000044-80.2023.8.24.0034

Elsa de Moraes

Os Mesmos

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 5007310-72.2024.8.24.0038

Denilson Agostineti

Nilson de Borba 00928973980

Advogado: Adriana Andrade Inocencio Agostineti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 5007639-12.2022.8.24.0020

Rosemeri Nuernberg

Os Mesmos

Advogado: Lucas Borges Languer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5002854-16.2023.8.24.0135

Maria Salete Santos de Lira

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Gilberto Jose Cerqueira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2025 09:19

Exibir Processo