22/10/2024 14:45

Baixa Definitiva
22/10/2024 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> GMM02
22/10/2024 11:57

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
18/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177
30/09/2024 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/09/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2024 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 15:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024 Data da sessão: 17/09/2024 14:00
02/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002892-98.2022.8.24.0026/SC (Pauta: 148) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ANDRE PISKE (AUTOR) ADVOGADO(A): Robinson Felipe Ferreira (OAB SC029108) ADVOGADO(A): KLEITON HILÁRIO MINATTI (OAB SC022743) RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) RECORRIDO: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
30/08/2024 13:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
30/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/08/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/09/2024 14:00 Sequencial: 148
31/07/2024 14:40

Conclusos para decisão com Petição
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
31/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
24/07/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:02

Determinada a intimação
24/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
24/07/2024 13:12

Juntada - Guia Cancelada - ANDRE PISKE - Guia 8288160 - R$ 0,00
24/07/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PISKE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/07/2024 13:12

Alterado o assunto processual
22/07/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Conclusos para decisão - 16/07/2024 20:13:00)
16/07/2024 20:13

Juntada de Petição
13/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
07/07/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 152. Justiça gratuita: Requerida Guia: 8288160 Situação: Baixado.
07/07/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
02/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
28/06/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
24/06/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
22/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
20/06/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/06/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:03

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2024 10:16

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
14/06/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
14/06/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 14:16

Determinada a intimação
14/06/2024 12:43

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/06/2024 14:30. Refer. Evento 76
13/06/2024 15:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/06/2024 14:43

Juntada de Petição
13/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/06/2024 17:40

Juntada de Petição
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/06/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:50

Determinada a intimação
10/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/02/2024 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/01/2024 15:40

Juntada de Petição
20/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
13/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 85
27/11/2023 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/11/2023 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
20/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/11/2023 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/11/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82
17/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/11/2023 13:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 13/06/2024 14:30
26/10/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0101 para GMM0201) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023
25/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
12/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
11/08/2023 10:57

Juntada de Petição
03/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
31/07/2023 21:54

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2023 22:47

Juntada de Petição
14/07/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/07/2023 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/07/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/04/2023 16:16

Juntada de Petição
14/04/2023 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
13/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023 12:52

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/03/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:52

Determinada a intimação
14/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:06

Juntada de Petição
06/03/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
16/02/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:55

Determinada a intimação
25/01/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/01/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/01/2023 14:51

Juntada de Petição
29/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:46

Determinada a intimação
18/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/08/2022 15:12

Juntada de Petição
01/08/2022 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
01/08/2022 13:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
28/07/2022 11:25

Conclusos para decisão
20/07/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2022 13:53

Expedição de ofício - 2 cartas
07/07/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:34

Juntada de Petição
04/07/2022 16:31

Juntada de Petição
22/06/2022 12:07

Juntada de Petição
06/06/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 09:30

Determinada a citação
02/06/2022 16:21

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:24

Juntada de Petição
02/06/2022 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE PISKE. Justiça gratuita: Requerida.
02/06/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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