TJSC - 5001643-62.2024.8.24.0505
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 16:03
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/10/2024 16:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DONIN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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11/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:02
Decisão interlocutória
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04/10/2024 17:23
Conclusos para decisão
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03/10/2024 14:40
Juntada de Certidão
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01/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001643-62.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO CESAR DONIN EDITAL Nº 310064581172 Citando: PAULO CESAR DONIN, CPF: *78.***.*04-72 Síntese da Denúncia: art. 331, e art. 147, caput, ambos do Código Penal1 , em concurso material de delitos.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2024 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 18:34
Expedição de Edital - citação
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30/08/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/08/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 21:46
Determinada a citação
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26/08/2024 13:54
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 26/09/2024 14:40. Refer. Evento 8
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23/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
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21/08/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/08/2024 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
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07/08/2024 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: Devolvido por solicitação do Cartório.
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07/08/2024 12:23
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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07/08/2024 12:18
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 18 - Expedição de mandado - 07/08/2024 12:17:12
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07/08/2024 12:17
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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06/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/08/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/08/2024 14:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Endereço inexistente ( 1ª Avenida ).
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01/08/2024 14:37
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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31/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 17:15
Recebida a denúncia
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24/07/2024 15:29
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 26/09/2024 14:40
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19/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019955-68.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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18/07/2024 15:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DONIN - DENUNCIADO
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18/07/2024 15:38
Juntada de Certidão
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18/07/2024 13:48
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de VRG01BC01 para BCU02CR01)
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18/07/2024 12:56
Juntada de Petição
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18/07/2024 12:55
Distribuído por dependência - Número: 50199556820238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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