TJSC - 5003650-21.2023.8.24.0001
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abelardo Luz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 370
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07/08/2025 16:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 365<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
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01/08/2025 07:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS - CONDENADO
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31/07/2025 18:28
Comunicação eletrônica recebida - Atualização do Tipo de PEC de Provisória para Definitiva
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30/07/2025 18:34
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS)<br/>BNMP: 5003650-21.2023.8.24.0001.03.0002-03<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado
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30/07/2025 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 365<br>Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
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30/07/2025 09:32
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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30/07/2025 09:30
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 09:29
Juntada de peças digitalizadas
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30/07/2025 09:09
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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30/07/2025 09:03
Transitado em Julgado
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30/07/2025 09:01
Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS<br>Data: 26/04/2025
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30/07/2025 09:01
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS<br>Data: 30/10/2024
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02/07/2025 14:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019954320258240001
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26/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI/SC - NÚCLEO REGIONAL DE POLÍCIA CIENTÍFICA EM XANXERÊ. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2025 10:13
Recebidos os autos - TJSC -> ADZUN Número: 50036502120238240001/TJSC
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27/03/2025 15:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50036502120238240001/TJSC
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03/12/2024 17:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ADZUN -> TJSC
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03/12/2024 17:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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03/12/2024 17:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003501-25.2023.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11, 16, 26
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19/11/2024 12:52
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS)<br/>BNMP: 5003650-21.2023.8.24.0001.03.0001-01<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Fechado
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11/11/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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11/11/2024 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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11/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
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08/11/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
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02/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
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30/10/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
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30/10/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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29/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/10/2024 18:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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29/10/2024 12:08
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 332
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
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23/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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18/10/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 316<br>Data do cumprimento: 17/10/2024
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16/10/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
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15/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
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15/10/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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15/10/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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15/10/2024 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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14/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:00
Recebido o recurso de Apelação
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14/10/2024 18:00
Conclusos para despacho
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14/10/2024 17:47
Despacho
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14/10/2024 16:27
Juntada de Petição - ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS (SC041327 - EZEQUIAS MAYER DUARTE)
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14/10/2024 13:51
Expedição de Termo de Compromisso
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14/10/2024 12:13
Conclusos para despacho
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11/10/2024 17:08
Juntada de Petição
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11/10/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 316<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
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11/10/2024 12:47
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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11/10/2024 12:42
Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala 01 - 10/10/2024 09:00. Refer. Evento 198
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11/10/2024 11:06
Juntado(a)
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
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10/10/2024 17:21
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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10/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 17:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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10/10/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 08:44
Juntada de Certidão
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08/10/2024 14:52
Juntada de Certidão
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08/10/2024 14:50
Juntado(a)
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01/10/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/10/2024 16:02
Expedição de ofício
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01/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
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30/09/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
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30/09/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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30/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 19:03
Despacho
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30/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
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30/09/2024 15:18
Juntado(a)
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30/09/2024 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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26/09/2024 15:00
Juntado(a)
-
25/09/2024 12:33
Juntado(a)
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24/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
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21/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
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17/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/09/2024 14:15
Juntada de Petição
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17/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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11/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
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11/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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11/09/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/09/2024 14:58
Juntado(a)
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09/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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09/09/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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06/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
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06/09/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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05/09/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
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05/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
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04/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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04/09/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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04/09/2024 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000821-75.2011.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 313, 314
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04/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/09/2024 14:59
Expedição de ofício
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04/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 14:56
Expedição de ofício
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04/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2024 14:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000821-75.2011.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 310
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04/09/2024 12:46
Juntado(a)
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04/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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04/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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04/09/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
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03/09/2024 20:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 238<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
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03/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 16:37
Determinada a intimação
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03/09/2024 16:02
Conclusos para despacho
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03/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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03/09/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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03/09/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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03/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003650-21.2023.8.24.0001/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS EDITAL Nº 310064580878 JUIZ DO PROCESSO: Douglas Braida de Moraes - Juiz(a) de Direito Jurados(a): 01 - Mirian Bodaneze; 02 - Joicelene Aparecida Simon Pereira; 03 - Gracieli Mezzomo Fabris; 04 - Ediane Regina Goular; 05 - Enio Lavratti; 06 - Paulo César Marchetti; 07 - Marcos César Maciel; 08 - Janice Rosa de Sales Marsango; 09 - Stefane Cristine Hericks; 10- Francieli Squena; 11- Luis Felipe Seleri; 12- Clovis Perondi; 13- Paulo César Stavinski; 14- Thalia Vilma Binda; 15- Fabiana Kuiava Signor; 16- Taianara dos Santos Gonçalves; 17- João Victor Coronetti; 18- Carlos Henrique Boechat; 19- Rejane Terezinha Guerra; 20- José Joel Ferreira dos Santos; 21- Isoldi Maria Schaid Farias; 22- Daiane Tomazini; 23- Marilza Pompeo da Silva; 24- Cledinei Cerutti; 25- Vinicius Gomes. Suplentes: 01- Clésia Horbach; 02- Patricia Argenta; 03- Evelyn Dal Santo Marquardt; 04- Luara Aline da Silva; 05- Eliane Gavasso; 06- Laysa Angelina Machado Oliveira; 07- Jaqueline Fontana Zanchet; 08- Andressa Mottin; 09- Alexsandro Stangherlin; 10- Izabela C.
Soares sa Silva Clamer.
PRAZO DO EDITAL: 05 dias Julgamento: Tribunal do Júri.
Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 10/10/2024, às 09h00min.
Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.
Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.
Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.
O serviço do júri é obrigatório.
O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.
Art. 437.
Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.
Art. 438.
A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439.
O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 440.
Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Art. 441.
Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Art. 442.
Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.
Art. 443.
Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.
Art. 444.
O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.
Art. 445.
O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.
Art. 446.
Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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02/09/2024 18:51
Expedição de ofício
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02/09/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 18:48
Expedição de ofício
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02/09/2024 18:40
Juntada de Certidão
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02/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 18:35
Expedição de Edital
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02/09/2024 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA
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02/09/2024 13:26
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
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02/09/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELI MEZZOMO FABRIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/09/2024 18:01
Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 30/08/2024 13:30. Refer. Evento 216
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01/09/2024 18:00
Despacho
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30/08/2024 13:54
Conclusos para despacho
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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27/08/2024 15:36
Juntada de peças digitalizadas
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24/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
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19/08/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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19/08/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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19/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 14:57
Não concedida a Liberdade provisória
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19/08/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
-
14/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
06/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
06/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
06/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 13:02
Despacho - documento anexado ao processo 00008217520118240001/SC
-
06/08/2024 12:56
Audiência de Sorteio de Jurados - antecipada - Local Sala 01 - 30/08/2024 13:30. Refer. Evento 197
-
06/08/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
-
30/07/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
30/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 12:54
Determinada a intimação
-
30/07/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
-
29/07/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
22/07/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
11/07/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
11/07/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
10/07/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/07/2024 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
10/07/2024 08:08
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 19:45
Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala 01 - 10/10/2024 09:00
-
09/07/2024 19:44
Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 01 - 24/09/2024 17:15
-
08/07/2024 17:45
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
-
20/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
20/06/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
10/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
01/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 181
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
-
28/05/2024 14:20
Juntada de Petição
-
24/05/2024 14:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 24/05/2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
22/05/2024 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
-
22/05/2024 12:39
Expedição de Mandado - XXECEMAN
-
22/05/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
22/05/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
21/05/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 19:54
Proferida Sentença de Pronúncia
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
-
17/05/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
16/05/2024 14:28
Juntada de Petição
-
13/05/2024 13:24
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 25/01/2024 13:30. Refer. Evento 87
-
13/05/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
13/05/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
13/05/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
13/05/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
10/05/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
-
10/05/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
08/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 19:26
Indeferido o pedido
-
08/05/2024 14:04
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 18:28
Despacho
-
07/05/2024 15:46
Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 07/05/2024 14:45. Refer. Evento 135
-
06/05/2024 14:04
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
27/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 144
-
27/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
27/03/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
26/03/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
26/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
26/03/2024 12:41
Expedição de ofício
-
25/03/2024 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
25/03/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
25/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/03/2024 18:25
Decisão interlocutória
-
25/03/2024 13:48
Audiência de interrogatório - designada - Local Sala 01 - 07/05/2024 14:45
-
18/03/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
26/02/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/02/2024 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
22/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2024 18:51
Não concedida a Liberdade provisória
-
20/02/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
20/02/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
20/02/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
15/02/2024 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
09/02/2024 18:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 08:41
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
30/01/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
30/01/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
30/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 18:52
Não concedida a Liberdade provisória
-
30/01/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
27/01/2024 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
26/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
26/01/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:04
Juntado(a)
-
25/01/2024 16:48
Despacho
-
24/01/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
15/01/2024 16:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 15/01/2024
-
12/01/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA (por substituição em 15/01/2024 14:31:09)
-
12/01/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/01/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
12/01/2024 16:21
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
12/01/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/01/2024 16:15
Expedição de ofício
-
10/01/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/01/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2024 18:25
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 17:23
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 17:21
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala 01 - 25/01/2024 13:30. Refer. Evento 71
-
02/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/12/2023 16:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 77
-
14/12/2023 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 14/12/2023
-
14/12/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
14/12/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA (por substituição em 14/12/2023 14:51:03)
-
14/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
14/12/2023 13:50
Expedição de ofício
-
14/12/2023 13:50
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
13/12/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 17:02
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 15:03
Audiência de instrução - designada - Local Sala 01 - 10/01/2024 13:30
-
07/12/2023 09:33
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 06/12/2023 15:30. Refer. Evento 16
-
06/12/2023 18:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:20
Despacho
-
06/12/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
05/12/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
30/11/2023 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
-
30/11/2023 14:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
-
30/11/2023 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
-
30/11/2023 11:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
-
29/11/2023 13:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 28/11/2023
-
29/11/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
28/11/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/11/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/11/2023 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
-
27/11/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA
-
27/11/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
-
27/11/2023 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
-
27/11/2023 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ (por substituição em 28/11/2023 15:11:38)
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado - Prioridade - ADZCEMAN
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado - ADZCEMAN
-
27/11/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/11/2023 17:51
Expedição de ofício
-
27/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 17:51
Expedição de ofício
-
24/11/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/11/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONTINO PASQUAL CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI LEMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR RAMOS TELES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMAR DAMACENO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERIBERTO REGIS DE PIERRI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON CERATTO BARRIONUEVO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTER LIRIA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/11/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2023 19:19
Decisão interlocutória
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13/11/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2023 16:52
Audiência de instrução - designada - Local Sala 01 - 06/12/2023 15:30
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10/11/2023 16:03
Conclusos para despacho
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10/11/2023 14:29
Juntada de Petição
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08/11/2023 12:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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06/11/2023 17:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON CLEITO ALVES DAS CHAGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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03/11/2023 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALAN JONAS DIAS
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03/11/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/11/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 18:25
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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03/11/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/11/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 17:29
Recebida a denúncia
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03/11/2023 13:11
Conclusos para decisão
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03/11/2023 13:10
Juntada de peças digitalizadas
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03/11/2023 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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