TJSC - 5017979-80.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 13:52
Juntada de Petição
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15/08/2025 14:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
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30/07/2025 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 14:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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23/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/07/2025 12:44
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 16:07
Juntada de Certidão
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16/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
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16/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017979-80.2024.8.24.0008/SC AUTOR: INES DE SOUZAADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de óbito de ZENON HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, devendo a parte autora avaliar o relatório e acostar aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida.
Não havendo manifestação em 30 dias, o feito poderá ser extinto. -
15/07/2025 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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15/07/2025 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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15/07/2025 18:36
Expedição de ofício - 1 carta
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15/07/2025 14:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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15/07/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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15/07/2025 13:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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25/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/04/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/04/2025 01:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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31/03/2025 16:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 29/03/2025
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28/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/03/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2025 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 21/03/2025
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19/03/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/03/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/03/2025 15:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DANIELLA CARLA DE SOUZA
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18/03/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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18/03/2025 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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18/03/2025 14:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 14:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 14:39
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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18/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 09:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/03/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/03/2025 16:13
Expedição de Mandado
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17/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 15:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2024 15:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025
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11/12/2024 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/12/2024 14:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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23/10/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 27, 28 e 29
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02/10/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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01/10/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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01/10/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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27/09/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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12/09/2024 13:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
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04/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 13:09
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/09/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017979-80.2024.8.24.0008/SC AUTOR: INES DE SOUZA RÉU: LUIS SERGIO WESTARB RÉU: ISOLETE WESTARB ERTAL RÉU: MARIA BERNADETE WESTARB RÉU: CATARINA ADELAIDE CARDOSO RÉU: PAULO ANTONIO NUNES RÉU: PAULO ROBERTO WESTARB RÉU: BEATRIZ DOS SANTOS EDITAL Nº 310064465230 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Um terreno urbano, situado no lado par da Rua José Lotero de Souza Filho, 4.080, Bairro Vorstadt, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº 8.813, de propriedade de Paulo Westarb e, em posse de Ines de Souza, inscrito(a) no CPF nº *17.***.*25-94, contendo a área de 361,35m² (trezentos e sessenta e um metros quadrados e trinta e cinco decimetros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em duas linhas; aprimeira em 14,40m (quatorze metros e quarenta centimetros) alinhado com o lado par da Rua José Lotero de Souza Filho, até o vértice B; a segunda 173º2340” em 7,45m (sete metros e quarenta e cinco centímetros) alinhado com o lado par da Rua José Lotero de Souza Filho, até o vértice C; deste segue pelo lado direito 117º41*4” em 11,70m (onze metros e setenta centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Paulo Westarb, com Matrícula nº 8.813, até o vértice D; deste segue pelos fundos 99º49'43” em 20,30m (vinte metros e trinta centímetros), estremando com terras remanescentes de propriedade de Paulo Westarb, com Matrícula nº 8.813, até o vértice E; deste segue pelo lado esquerdo 80º15"18” em 23,80m (vinte e três metros e oitentacentimetros) estremando com terras de propriedade de Zenon Conceição, com Matrícula nº 8.323, até o vértice de partida A, fechando o polígono. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2024 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2024
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02/09/2024 18:35
Expedição de Edital - citação
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02/09/2024 18:35
Expedição de ofício - 14 cartas
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06/08/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2024 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:29
Determinada a citação
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18/06/2024 12:10
Conclusos para despacho
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17/06/2024 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/06/2024 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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