TJSC - 5021714-13.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/02/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/02/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/02/2025 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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16/01/2025 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/01/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 08:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/11/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/11/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2024 09:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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23/11/2024 09:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 18:21
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5021714-13.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: CELSO ANTONIO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/10/2024 12:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
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17/10/2024 17:27
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204
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17/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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07/10/2024 17:33
Determinada a intimação
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30/09/2024 14:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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27/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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17/09/2024 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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30/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5021714-13.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: CELSO ANTONIO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
29/08/2024 18:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
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13/05/2024 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/05/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2024 20:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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09/05/2024 20:58
Juntada de Certidão
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08/05/2024 16:30
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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08/05/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (22/03/2024). Guia: 7555228 Situação: Baixado.
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08/05/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (22/03/2024). Guia: 7555228 Situação: Baixado.
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08/05/2024 16:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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