TJSC - 5018010-23.2023.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 19:05
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL CRISTINA FERREIRA LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/09/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
02/09/2025 18:50
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
01/09/2025 23:39
Juntada de Petição
-
13/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
11/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 14:17
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/06/2025 14:43
Juntada de Petição
-
20/06/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
20/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
20/06/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
16/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/06/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
22/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 15:06
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:50
Juntada de peças digitalizadas
-
13/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/02/2025 04:27
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9720548, Subguia 5030434
-
20/02/2025 04:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Link para pagamento - 07/02/2025 17:01:49)
-
17/02/2025 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 17/02/2025
-
10/02/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
-
10/02/2025 15:54
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
10/02/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9720601, Subguia 5030454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
-
07/02/2025 17:03
Link para pagamento - Guia: 9720601, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5030454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5030454</a>
-
07/02/2025 17:03
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHVAMBACH - Guia 9720601 - R$ 27,26
-
07/02/2025 17:01
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHVAMBACH - Guia 9720548 - R$ 248,72
-
07/02/2025 17:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 11/11/2024 16:20:46)
-
07/02/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
-
16/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
-
25/11/2024 04:08
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9222576, Subguia 4740667
-
25/11/2024 04:08
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 11/11/2024 16:20:49)
-
18/11/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: RAFAELA SCHNEIDER DA SILVA
-
18/11/2024 13:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
12/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 94
-
12/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
12/11/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
12/11/2024 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9222609, Subguia 4740683 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,26
-
12/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/11/2024 16:21
Link para pagamento - Guia: 9222609, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4740683&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4740683</a>
-
11/11/2024 16:21
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHVAMBACH - Guia 9222609 - R$ 27,26
-
07/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
-
05/11/2024 00:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
24/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
23/10/2024 08:05
Juntada de Petição
-
22/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
16/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/10/2024 18:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 18:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
15/10/2024 18:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
-
15/10/2024 18:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
-
09/10/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52
-
02/10/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
24/09/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
-
11/09/2024 08:50
Expedição de ofício - 2 cartas
-
11/09/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EUCLIDES JOAO DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/09/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE WERNER BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/09/2024 08:46
Expedição de ofício - 4 cartas
-
10/09/2024 18:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
10/09/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/11/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5018010-23.2023.8.24.0045/SC AUTOR: VANDERLEI SCHVAMBACH AUTOR: JAQUELINE AMARANTE RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310064736342 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Imóvel localizado na rua Thomás Domingos da Silveira, 4382, São Sebastião, Palhoça/SC, com área total de 162,74 m2. lnicia-se a descricão deste perinetro no vértice V01, de coordenadas N: 6.940.473,363m e E: 726.197,868m.
Deste, segue com os seguintes azimutes e distancias: 281°10'34" e 3,947; ate o v6rtice Vro2 de coorclenadas 6.940.474,128m e 726.193,996m; 2no3°34'31" e 13,084; ate o v6rtice Vro3 de coordenaclas 6.940.479,361m e 726.182,004m confrontando com a Rua Tomaz Domingos de Silveira; 21°24'44" e 7,902; ate o v6rtice V-04 de coordenedas 6.940.486,718m e 726.184,889m confrontando com Area de Posse de Orlando lose dos Santos (CPF 343.372.02900) Maria José dos Santos (CPF 772314.149-15),. 92°38'07" e 7265; ate o vertice V-05 de coordenedes 6.940.486j84m e 726.192,146m; 111°04'33" e 7,302; ate o vértice V-06 de coordenadas 6.940.483,758m e 726.198,960m; 19°09'02" e 0,329; ate o v€rtice V-07 de coordenadas 6.940.484,069m e 726.199,068m; 100°53'02" e 1,239; ate o vertice V-08 de coordenadas 6.940.483,835m e 726.200,285m confront`ando com a Area de Posse de Maria Aparecida Dias da Silveira (CPF *28.***.*08-87); 192°59'48" e 10,747; ate o v6rtice V-01 de coordenadas 6.940.473,363m e 726.197,868m confrontando com a Area de Posse de Ander Elisario Fernandes (CPF *27.***.*32-67); v6rtice inicial da descri¢ao deste perimetro.
PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
05/09/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
05/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 10:43
Expedição de Edital - citação
-
03/09/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8623051, Subguia 4405486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.177,68
-
02/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 61 e 60
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 52, 53, 60 e 61
-
23/08/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 16:21:03)
-
22/08/2024 16:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2024 16:21:03)
-
22/08/2024 16:19
Link para pagamento - Guia: 8623051, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4405486&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4405486</a>
-
22/08/2024 16:19
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHVAMBACH - Guia 8623051 - R$ 2.177,68
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2024 14:14
Decisão interlocutória
-
21/08/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI SCHVAMBACH. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/08/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE AMARANTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 23:47
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
17/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 16:13
Determinada a intimação
-
09/07/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 01:05
Juntada de Petição
-
09/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 20:00
Determinada a intimação
-
30/04/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/04/2024 19:19
Juntada de Petição
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
06/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/01/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/11/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/10/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6656465, Subguia 3436990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2023 14:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6656465, Subguia 3436990
-
19/10/2023 14:44
Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI SCHVAMBACH - Guia 6656465 - R$ 2.800,00
-
19/10/2023 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI SCHVAMBACH. Justiça gratuita: Indeferida.
-
11/10/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI SCHVAMBACH. Justiça gratuita: Requerida.
-
11/10/2023 01:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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