TJSC - 5017209-24.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:21
Juntada de Petição
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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18/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:06
Juntada de Petição
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12/08/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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11/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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08/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/07/2025 14:00
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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09/05/2025 09:51
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/05/2025 09:50
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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24/04/2025 15:15
Conclusos para despacho
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06/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 09:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/01/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 13:00
Juntada de peças digitalizadas
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06/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/09/2024 22:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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09/09/2024 13:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 09/09/2024
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03/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 03/09/2024
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30/08/2024 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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30/08/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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30/08/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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30/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2024
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30/08/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017209-24.2023.8.24.0008/SC AUTOR: DAVI DA ROSA AUTOR: ILIANE RODRIGUES DE ALMEIDA ROSA RÉU: BEATRIZ VERIANA PASOLD RÉU: OLGA PASOLD RÉU: AUGUSTE ILA PASOLD RÉU: OLGA PASOLD (Espólio) RÉU: ANDRE RICARDO PASOLD RÉU: BERTOLDO PASOLD (Espólio) RÉU: ELIANE LITZENBERGER PASOLD RÉU: ELLEN KARINE PASOLD RÉU: ELMO PASOLD RÉU: EROLD PASOLD RÉU: EVELINA VAN DEN BYLAARDT RÉU: MARCOS VAN DEN BYLAARDT RÉU: SALETE PASOLD EDITAL Nº 310064416538 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar de uma Rua Inominada, bairro Itoupava Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 262,50m² (duzentos e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); fazendo frente em 15,75m (quinze metros e setenta e cinco centímetros), com a já mencionada Rua Inominada; confrontando pelos fundos em 17,07m (dezessete metros e sete centímetros), com terras remanescentes de Bertholdo Pasold (Matrícula: sob nº 11.658); confrontando pela lateral esquerda em 16,04m (dezesseis metros e quatro centímetros), com terras remanescentes de Bertholdo Pasold (Matrícula: sob nº 11.658); confrontando pela lateral direita em 16,00m (dezesseis metros) com terras remanescentes de Bertholdo Pasold (Matrícula: sob nº 11.658).
Terreno este distando pelo lado direito cerca de 240,70m (duzentos e quarenta metros e setenta centímetros) até a altura do nº 1.261 da Rua Reinhold Otto.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/08/2024 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2024
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29/08/2024 19:36
Expedição de Edital - citação
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29/08/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/08/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/08/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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29/08/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA PASOLD. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/08/2024 15:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLGA PASOLD - EXCLUÍDA
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25/06/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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12/06/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 13:31
Decisão interlocutória
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22/03/2024 14:24
Conclusos para despacho
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/11/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 23 e 24
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03/11/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILIANE RODRIGUES DE ALMEIDA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/10/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 17:10
Despacho
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18/10/2023 17:46
Conclusos para despacho
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04/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/07/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:01
Decisão interlocutória
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19/06/2023 10:35
Juntada de Petição
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15/06/2023 12:10
Conclusos para decisão
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14/06/2023 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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