TJSC - 5090626-62.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 15:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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07/03/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
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07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/12/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2024 20:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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18/12/2024 20:16
Recurso Especial não admitido
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17/12/2024 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/12/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/12/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/11/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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11/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 16:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/10/2024 22:57
Juntada de Petição
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/09/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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10/09/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 16:14
Juntada de Petição
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26/08/2024 13:40
Juntada de Petição
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5090626-62.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DESIO PABLO BARBOSA CAVALETO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA E SILVA (OAB PR076663) APELADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PERITO-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA - PCI - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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29/07/2024 11:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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26/07/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/07/2024 17:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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01/07/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DESIO PABLO BARBOSA CAVALETO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/07/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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01/07/2024 15:55
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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