TJSC - 5001402-71.2023.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 13:05
Baixa Definitiva
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16/12/2024 13:05
Transitado em Julgado
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14/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
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13/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 79
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09/12/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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18/11/2024 13:56
Juntada de Petição
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18/11/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/11/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/11/2024 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 13:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b>
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29/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12/11/2024 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001402-71.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 22) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello IMPETRANTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) IMPETRADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TECTUS INCORPORACOES S.A.
ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
25/10/2024 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/10/2024 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 22
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27/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/09/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 09:56
Despacho
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04/09/2024 11:22
Retirado de pauta
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001402-71.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 356) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello IMPETRANTE: NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ADVOGADO(A): LUCAS LIMA RODRIGUES (OAB GO038049) IMPETRADO: Juízo da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: TECTUS INCORPORACOES S.A.
ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: SR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): Bruno Victorio de Almeida Frias INTERESSADO: CLOVIS SIMEAO MIRA DE BRAGA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KROEFF INTERESSADO: TEC GERENCIAMENTO DE OBRA LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 356
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15/05/2024 13:46
Conclusos para decisão com Petição
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15/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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29/04/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039324-80.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 106
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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16/04/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/04/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/04/2024 16:13
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50393248020228240038/SC
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10/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:07
Determinada a intimação
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09/04/2024 12:53
Conclusos para decisão com Agravo
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09/04/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/04/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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15/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/03/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/03/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2024 14:45
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50393248020228240038/SC
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 14:39
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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10/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/10/2023 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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27/09/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2023 14:05
Juntada de Petição
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26/09/2023 14:05
Juntada de Petição
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26/09/2023 14:05
Juntada de Petição
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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14/09/2023 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/09/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2023 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:14
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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08/09/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6367814, Subguia 3302084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 553,75
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06/09/2023 18:23
Juntada de Petição
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06/09/2023 12:56
Conclusos para despacho
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06/09/2023 12:56
Juntada de Certidão
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06/09/2023 12:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6367814, Subguia 3302084
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06/09/2023 12:01
Juntada - Guia Gerada - NOVITTA HOME CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - Guia 6367814 - R$ 553,75
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06/09/2023 12:01
Distribuído por sorteio - Número: 50602761720218240038
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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