TJSC - 5124539-69.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 11:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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24/10/2024 11:17
Transitado em Julgado
-
24/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/10/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/09/2024 12:54
Remetidos os Autos - GPUB0502 -> DRI
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30/09/2024 10:14
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0502
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26/09/2024 19:43
Juntada de Petição - DAIANA CRISTINA DE MATTOS (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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10/09/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5124539-69.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DAIANA CRISTINA DE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRA CARINA ARGENTA (OAB SC048471) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
23/08/2024 14:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/08/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
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20/11/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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20/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/11/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/11/2023 17:03
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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13/11/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA CRISTINA DE MATTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2023 07:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/11/2023 07:28
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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