TJSC - 5006822-88.2022.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO HABITSREUTER - EXTINTA A PENA
-
28/08/2025 13:31
Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados
-
28/08/2025 13:27
Juntado(a)
-
22/08/2025 17:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003545-10.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
-
28/02/2025 13:09
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 13:03
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01JC
-
27/02/2025 13:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PEDRO HABITSREUTER
-
27/02/2025 13:03
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
21/02/2025 16:38
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01JC -> DCJE
-
21/02/2025 16:37
Juntado(a)
-
21/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:28
Juntado(a)
-
21/02/2025 15:52
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
21/02/2025 15:39
Juntado(a)
-
05/02/2025 12:31
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> NVG01JC
-
05/02/2025 12:30
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
13/12/2024 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
03/12/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 21:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/11/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 03/12/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 03/12/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006822-88.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 249) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: PEDRO HABITSREUTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: CATARINA ZIMMERMANN HABITSEREUTER (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
14/11/2024 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 249
-
08/11/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
31/10/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
21/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 19:02
Determinada a intimação
-
21/10/2024 13:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
19/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
30/09/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/09/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
17/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/09/2024 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 17/09/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 17/09/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006822-88.2022.8.24.0135/SC (Pauta: 377) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello APELANTE: PEDRO HABITSREUTER (ACUSADO) ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA RÉU: CATARINA ZIMMERMANN HABITSEREUTER (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
30/08/2024 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 377
-
16/07/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
23/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
13/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/06/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
13/06/2024 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
-
13/06/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
13/06/2024 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 15:46
Recebido o recurso de Apelação
-
06/06/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 22:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Parte Isenta
-
05/06/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
15/05/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/05/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2024 16:06
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 117
-
14/05/2024 16:06
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/05/2024 13:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
14/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/05/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
03/05/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
19/04/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
19/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/04/2024 11:58
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
28/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/11/2023 12:23
Conclusos para julgamento
-
25/11/2023 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/11/2023 17:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 22/11/2023 16:15. Refer. Evento 65
-
22/11/2023 17:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
22/11/2023 17:28
Intimado em audiência
-
22/11/2023 17:28
Intimado em audiência
-
22/11/2023 17:28
Decisão interlocutória
-
22/11/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 19/10/2023
-
30/10/2023 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 19/10/2023
-
30/10/2023 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
-
30/10/2023 13:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
-
30/10/2023 13:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 24/10/2023
-
18/10/2023 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
-
18/10/2023 13:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
-
18/10/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/10/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/10/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/10/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/10/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: FERNANDO COLLATO
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
18/10/2023 12:00
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
17/10/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
-
17/10/2023 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
-
17/10/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:34
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
17/10/2023 12:34
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
18/07/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
18/07/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
18/07/2023 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/07/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 13:28
Despacho
-
14/07/2023 18:34
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 22/11/2023 16:15. Refer. Evento 25
-
14/07/2023 18:27
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 09:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 01/06/2023
-
01/06/2023 09:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 01/06/2023
-
31/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
-
29/05/2023 15:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
-
29/05/2023 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 29/05/2023
-
26/05/2023 12:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 26/05/2023
-
25/05/2023 14:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
25/05/2023 14:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
25/05/2023 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 25/05/2023
-
24/05/2023 17:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
-
24/05/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
24/05/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
24/05/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
24/05/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
24/05/2023 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
-
23/05/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
-
23/05/2023 16:27
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
23/05/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
-
23/05/2023 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
-
23/05/2023 16:04
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
23/05/2023 16:02
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
23/05/2023 15:59
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
23/05/2023 15:58
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
23/05/2023 15:55
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
-
23/05/2023 15:38
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
23/05/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA ZIMMERMANN HABITSEREUTER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/05/2023 15:34
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
23/05/2023 15:31
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
-
16/05/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/04/2023 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/04/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/04/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/04/2023 16:09
Determinada a citação
-
20/04/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 18:05
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 26/07/2023 15:30. Refer. Evento 24
-
20/04/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 223 - Magistrado/Vídeo - 26/07/2023 15:30
-
27/02/2023 11:58
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVGCR01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023
-
21/11/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/11/2022 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/11/2022 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/11/2022 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2022 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/11/2022 22:43
Despacho
-
16/11/2022 16:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 16/11/2022 16:30. Refer. Evento 3
-
14/11/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 15:01
Juntada de Petição
-
10/11/2022 14:57
Juntada de Petição
-
10/11/2022 14:54
Juntada de Petição - PEDRO HABITSREUTER (SC013624 - ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO / SC032028 - ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT)
-
04/11/2022 12:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 03/11/2022
-
20/09/2022 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
-
20/09/2022 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
-
16/09/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2022 13:23
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 13:09
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local CRIMINAL - Transação/Sursis - 16/11/2022 16:30
-
15/09/2022 13:04
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 11:47
Distribuído por dependência - Número: 50085942320218240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006696-80.2023.8.24.0045
Luciana Demetrio
Municipio de Palhoca/Sc
Advogado: Simone Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2024 12:57
Processo nº 5002760-08.2020.8.24.0189
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Sergio de Borba da Silva
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/11/2020 10:09
Processo nº 5039145-95.2024.8.24.0000
Jair Antonio Ceretta
Denise Lopes Duarte
Advogado: Oscar Sebastiao de Avila da Trindade
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/07/2024 14:25
Processo nº 5001744-59.2023.8.24.0077
Estado de Santa Catarina
Hellena Leviski da Silveira
Advogado: Roberta de Brida
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2025 17:30
Processo nº 5001744-59.2023.8.24.0077
Nauila Prachedes Leviski
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/12/2023 15:14