13/11/2024 10:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
12/11/2024 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 19/10/2024 16:51:15)
12/11/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE MACHADO LISBOA. Justiça gratuita: Deferida.
09/11/2024 07:54

Despacho
06/11/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
01/11/2024 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9060511, Subguia 4648407
01/11/2024 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 166 - Link para pagamento - 19/10/2024 16:51:17)
21/10/2024 18:33

Conclusos para despacho
19/10/2024 17:01

Juntada de Petição
19/10/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 164. Guia: 9060511 Situação: Em aberto.
19/10/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
14/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
04/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/09/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 159 Parte Isenta
27/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/09/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/09/2024 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Link para pagamento - 07/09/2024 16:48:55)
19/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042060
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/09/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
11/09/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP04410703617
11/09/2024 11:43

Determinada a intimação
07/09/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 140. Guia: 8742542 Situação: Em aberto.
07/09/2024 16:48

Juntada - Guia Gerada - JOAO DA SILVA CORTINAZ - Guia 8742542 - R$ 660,86
07/09/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 16:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 133
12/08/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
24/05/2024 16:37

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/04/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/03/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/03/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 118
18/03/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/03/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:44

Juntada de Petição
08/03/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/02/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/01/2024 15:34

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 16/08/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Cível Nº 5010147-50.2022.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC RÉU: JOAO DA SILVA CORTINAZ RÉU: JEREMIAS ADAIR BARBOSA RÉU: ELIZETE MACHADO DE SOUZA RÉU: JANETE RÉU: MARIZETE MACHADO LISBOA EDITAL Nº 310044345168 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito.

Citando(a)(s): MARIZETE MACHADO LISBOA, brasileira, natural de Guaraciaba/SC, nascida em 19/05/1982, filha de Helena Teresinha Machado de Souza e de Olivio Machado de Souza, CPF 033..., RG 4.041...., residente e domiciliada na Linha Bandeirantes, sn, Flor da Serra do Sul/PR. Prazo do Edital: 30 dias.

Antecipação de tutela deferida: DEFIRO a tutela de urgência requerida na inicial, para DETERMINAR o lacre e a interdição de uso do imóvel objeto desta ação. DETERMINO que o(s) réu(s) particular(es) paralise(m) imediatamente toda e qualquer atividade de construção desenvolvida na área específica objeto deste pedido, principalmente se abstendo de realizar edificações, acréscimo de área, reforma, extração de madeira nativa, recursos minerais, derrubada de vegetação, queima de madeira ou qualquer outro produto, pesca, caça, extração de recursos hídricos, geração de efluentes, implantação de vias ou outra atividade de exploração direta daquele espaço territorial, salvo quando tiver licença ambiental, emitida pelo órgão competente, específica para tanto.

Como estou estabelecendo obrigações de não-fazer para o(s) réu(s) particular(es), ESTIPULO multa cominatória de R$ 20.000,00, a incidir na hipótese de descumprimento desta decisão.

ORDENO que o oficial de justiça elabore auto circunstanciado do embargo, contendo fotografias, a fim de ilustrar o estágio da obra no momento da diligência.

O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem poderá requisitar o auxílio da Polícia Militar Ambiental, se assim entender necessário.

Prazo para a realização desta diligência: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, e também INTIMADA(S) da antecipação de tutela transcrita na parte superior deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e afixado no local de costume 1 vez(es), com prazo de 30 dias.
12/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
12/06/2023 14:41

Expedição de Edital - citação e intimação
09/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:09

Determinada a citação
17/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2023 10:09

Juntado(a)
12/01/2023 18:30

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/12/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/12/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 14:35

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/12/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/12/2022 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 11:15

Despacho
12/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/12/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/11/2022 12:09

Juntada de peças digitalizadas
27/10/2022 07:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 27/10/2022
26/10/2022 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 26/10/2022
26/10/2022 12:23

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 10:29

Juntado(a)
20/10/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: EDUARDO ARNS
20/10/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
20/10/2022 12:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2022 12:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
20/10/2022 12:43

Expedição de Mandado - FQACEMAN
20/10/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE MACHADO LISBOA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2022 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE MACHADO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2022 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OLIVIO MACHADO DE SOUZA - EXCLUÍDA
13/10/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/10/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 09:14

Decisão interlocutória
28/09/2022 15:03

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
28/09/2022 09:52

Juntada de Petição
28/09/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/08/2022 21:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28 Data do cumprimento: 31/08/2022
23/08/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/08/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/08/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2022 13:54

Juntada de Petição
22/08/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/08/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2022 16:02

Juntada de Petição
17/08/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/08/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2022 10:46

Juntado(a)
12/08/2022 12:06

Juntado(a)
12/08/2022 11:58

Expedição de ofício
12/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2022 11:47

Expedição de ofício
11/08/2022 17:11

Despacho
10/08/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
10/08/2022 12:22

Conclusos para despacho
09/08/2022 19:14

Expedição de Mandado - PACCEMAN
04/08/2022 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/08/2022 11:05

Juntada de Petição - JOAO DA SILVA CORTINAZ (SC039779 - EVERTON PAULO PEDROSO DA SILVA)
01/08/2022 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 21:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 01/08/2022
01/08/2022 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/07/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2022 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2022 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2022 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
05/07/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
05/07/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
05/07/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
05/07/2022 13:16

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/07/2022 13:05

Expedição de Mandado - Prioridade - 05/08/2022 - PACCEMAN
05/07/2022 13:05

Expedição de Mandado - PACCEMAN
05/07/2022 13:05

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
05/07/2022 10:34

Expedição de ofício
01/07/2022 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:38

Decisão interlocutória
29/06/2022 13:14

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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