TJSC - 5010691-06.2023.8.24.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ: 83.074.302/0001-31

Advogados

GIANNI LUCIO PARIZOTTO

OAB: 021069/SC

CPF *21.***.*15-94

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB: 017950/SC

CPF *25.***.*07-65

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ: 17.919.649/0001-03

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 029708/SC

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:32

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

  • 03/04/2025 14:31

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 13/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2025 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/02/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/02/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/02/2025 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 05/02/2025 15:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2025 19:59

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/01/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010691-06.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO APELADO: WAM COMERCIALIZACAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/01/2025 15:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 17/01/2025 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/01/2025 15:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2024 14:32

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 01/11/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/10/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 14/10/2024 15:05

    Despacho

  • 10/10/2024 13:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 09/10/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 05/10/2024 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 25/09/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 15:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Apelação Nº 5010691-06.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (RÉU) PROCURADOR(A): GIANNI LUCIO PARIZOTTO PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: WAM COMERCIALIZACAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2024 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 29/08/2024 17:36

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 29/08/2024 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/08/2024 20:13

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 16/08/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 20:08

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 16/08/2024 10:55

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 15/08/2024 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 15/08/2024 18:19

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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