TJSC - 0900287-29.2018.8.24.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ: 83.074.302/0001-31

Advogados

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB: 015674/SC

CPF *23.***.*74-34

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB: 017950/SC

CPF *25.***.*07-65

Polo Passivo

Partes

SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO

CPF *72.***.*60-73

Advogados

BRUNO EDUARDO SCHMIDT

OAB: 031560/SC

CPF *54.***.*68-02

ANDREY PEREIRA VENANCIO

OAB: 044485/SC

CPF *60.***.*06-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 17:34

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0

  • 22/11/2024 17:27

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 26/09/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 25/09/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 15:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA.

    Apelação Nº 0900287-29.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: SANDER MURILO FERREIRA CECCATTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDREY PEREIRA VENANCIO (OAB SC044485) ADVOGADO(A): BRUNO EDUARDO SCHMIDT (OAB SC031560) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2024 12:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 12:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/09/2024 12:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 08/05/2024 12:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/05/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/05/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 06/05/2024 17:43

    Vista ao MP

  • 03/05/2024 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 03/05/2024 19:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 19:57

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2024 15:08

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 30/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/04/2024 14:01

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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