TJSC - 5048588-70.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 13:00
Baixa Definitiva
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03/12/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 22/11/2024 13:18:34)
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02/12/2024 14:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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02/12/2024 14:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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02/12/2024 14:41
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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22/11/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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22/11/2024 13:03
Transitado em Julgado
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22/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 32
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02/10/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/09/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/09/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048588-70.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA INTERESSADO: GESSNER INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER INTERESSADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
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03/09/2024 17:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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03/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/08/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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22/08/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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12/08/2024 15:06
Concedida a tutela provisória
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09/08/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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09/08/2024 14:45
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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