TJSC - 5029662-41.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5029662412024824000020250711083805
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11/07/2025 08:36
Juntada de Certidão
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03/07/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
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27/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
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26/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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17/06/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124
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17/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5029662-41.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO (Espólio)ADVOGADO(A): NATALIA BROTTO (OAB PR046592)ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245)AGRAVANTE: JUVINO LUIZ CAPELLO (Inventariante)ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245)ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB PR033204)ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SABBAG HAMPEL (OAB PR050809)ADVOGADO(A): NATALIA BROTTO (OAB PR046592)AGRAVADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRO DULEBA (OAB PR036348)ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178)ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020)ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
16/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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13/06/2025 19:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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12/06/2025 15:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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11/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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22/05/2025 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/05/2025 02:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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16/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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16/05/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 11:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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10/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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09/05/2025 15:57
Juntada de Petição
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14/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102 e 103
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11/04/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/04/2025 16:38
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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01/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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28/03/2025 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRTS -> VPRES3
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28/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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13/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/03/2025 07:57
Juntada de Petição
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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10/03/2025 02:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/03/2025 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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27/02/2025 16:00
Recurso Especial não admitido
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26/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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18/02/2025 17:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 03207125320158240038/SC
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05/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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31/01/2025 18:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Número: 03207125320158240038/SC
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
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05/12/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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05/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 13:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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04/12/2024 20:26
Juntada de Petição
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04/12/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 671642, Subguia 132902 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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26/11/2024 13:49
Link para pagamento - Guia: 671642, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132902&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132902</a>
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26/11/2024 13:49
Juntada - Guia Gerada - CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO - Guia 671642 - R$ 233,96
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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01/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 56 e 57
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01/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/11/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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31/10/2024 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2024 12:44
Juntada de Petição
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14/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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14/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5029662-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO (Espólio) ADVOGADO(A): NATALIA BROTTO (OAB PR046592) ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245) AGRAVANTE: JUVINO LUIZ CAPELLO (Inventariante) ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB PR033204) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SABBAG HAMPEL (OAB PR050809) ADVOGADO(A): NATALIA BROTTO (OAB PR046592) AGRAVADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DULEBA (OAB PR036348) ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) INTERESSADO: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA. (Representado) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA INTERESSADO: JUAREZ ANTONIO CHICORA (Representante) INTERESSADO: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.
ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA INTERESSADO: HEVENY CAPELLO INTERESSADO: LIZIE CAPELLO INTERESSADO: MICHAEL CAPELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
11/10/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
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11/10/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 323
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07/10/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0303
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03/10/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39 e 40
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16/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
16/09/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
-
16/09/2024 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 19:00
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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12/09/2024 18:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 14:39
Juntada de Petição
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5029662-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: CLECI MARIA CAOVILLA CAPELLO (Espólio) ADVOGADO(A): Natalia Brotto (OAB PR046592) ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245) AGRAVANTE: JUVINO LUIZ CAPELLO (Inventariante) ADVOGADO(A): Vanessa Tavares Lois (OAB PR026245) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB PR033204) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE SABBAG HAMPEL (OAB PR050809) ADVOGADO(A): Natalia Brotto (OAB PR046592) AGRAVADO: RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DULEBA (OAB PR036348) ADVOGADO(A): AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (OAB PR029178) ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A): ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) INTERESSADO: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA. (Representado) ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA INTERESSADO: JUAREZ ANTONIO CHICORA (Representante) INTERESSADO: AUTO POSTO LIBERDADE LTDA.
ADVOGADO(A): HERMES HENRIQUE BRAGA INTERESSADO: HEVENY CAPELLO INTERESSADO: LIZIE CAPELLO INTERESSADO: MICHAEL CAPELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
23/08/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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23/08/2024 14:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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19/07/2024 14:18
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0303
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19/07/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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26/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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28/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0303 -> CAMCOM3
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28/05/2024 16:45
Não Concedida a Medida Liminar
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21/05/2024 15:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0803 para GCOM0303)
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21/05/2024 15:36
Alterado o assunto processual
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21/05/2024 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0803 -> DCDP
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21/05/2024 15:33
Determina redistribuição por incompetência
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21/05/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0803
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21/05/2024 15:04
Juntada de Certidão
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21/05/2024 10:48
Remessa Interna para Revisão - GCIV0803 -> DCDP
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21/05/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (20/05/2024). Guia: 7902686 Situação: Baixado.
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20/05/2024 19:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7902686 Situação: Em aberto.
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20/05/2024 19:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 344 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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