TJSC - 5005883-40.2024.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 91 e 97
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/04/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
25/04/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/04/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/04/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
23/04/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
23/04/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
22/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
22/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
22/04/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
22/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
22/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 89, 90, 95 e 96
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
16/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
31/03/2025 14:43
Devolvidos os autos - VPRES3 -> DRTS
-
31/03/2025 14:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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31/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
14/02/2025 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
05/02/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
05/02/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 12:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
13/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
01/12/2024 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/11/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
21/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 59 e 60
-
21/11/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/11/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 10:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
20/11/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/11/2024 18:57
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
11/11/2024 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
-
31/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
31/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005883-40.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMADEU BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
30/10/2024 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2024
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
29/10/2024 18:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
29/10/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 16:00</b><br>Sequencial: 132
-
09/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
08/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/10/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/10/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/10/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/10/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
04/10/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/10/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/09/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
25/09/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
-
25/09/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 17:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/09/2024 17:44
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005883-40.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AMADEU BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 149
-
05/09/2024 14:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
30/08/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/08/2024 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/08/2024 14:24
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0104
-
20/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/08/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/08/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
19/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/08/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
-
16/08/2024 17:10
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
02/08/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADEU BARBOSA. Justiça gratuita: Deferida.
-
02/08/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
02/08/2024 14:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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