TJSC - 5020078-64.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 08:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
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18/12/2024 08:43
Transitado em Julgado
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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06/11/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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22/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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09/10/2024 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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07/10/2024 16:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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07/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 15:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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25/09/2024 15:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/09/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
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06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5020078-64.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TALENTOS D AGUA REPRESENTACAO PROJETOS ASSESSORIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) ADVOGADO(A): RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO(A): CLAUDIO KITZBERGER (OAB SC048664) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171
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01/09/2024 21:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/08/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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30/08/2024 16:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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