TJSC - 5037236-18.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5037236-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 229) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SC ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): JULIO FIGUEIRO MELO IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200
-
05/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/09/2025 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
03/09/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
30/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
22/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
-
21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5037236-18.2024.8.24.0000/SCRELATOR: PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAIMPETRANTE: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SCADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)IMPETRANTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 184 - 20/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 183 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
20/08/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
20/08/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
-
20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2025 08:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
20/08/2025 08:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2025 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>
-
31/07/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
-
31/07/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/07/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
-
24/06/2025 13:12
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
-
03/06/2025 15:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
-
02/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
27/05/2025 17:43
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
-
27/05/2025 16:52
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> GPUB0102
-
21/05/2025 19:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
21/05/2025 18:30
Juntada de Petição
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5037236-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SC ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/05/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
08/05/2025 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
08/05/2025 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
03/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
24/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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23/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/04/2025 08:16
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
23/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/04/2025 13:43
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
14/04/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
-
09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
08/04/2025 13:15
Juntada de Petição
-
27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
-
17/03/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
14/03/2025 17:40
Determinada a intimação
-
13/03/2025 16:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
13/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143
-
13/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
13/03/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
13/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
13/03/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:21
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
-
13/03/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
07/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
06/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
05/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
05/03/2025 16:05
Determinada a intimação
-
05/03/2025 11:57
Juntada de Petição
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
21/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
20/02/2025 18:18
Juntada de peças digitalizadas
-
19/02/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0102
-
19/02/2025 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
19/02/2025 18:45
Deferido o pedido
-
18/02/2025 15:29
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> GPUB0104
-
18/02/2025 14:03
Juntada de Petição
-
18/02/2025 09:24
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
14/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
31/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:44
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> GPUB0102
-
31/01/2025 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
30/01/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
23/01/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/01/2025 18:10
Juntada de peças digitalizadas
-
23/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/01/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/01/2025 17:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB1 -> DRI
-
23/01/2025 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
23/01/2025 15:33
Concedida a Medida Liminar
-
22/01/2025 18:12
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0104
-
22/01/2025 17:40
Juntada de Petição
-
09/01/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
09/01/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90
-
06/01/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
29/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/12/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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19/12/2024 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2024 18:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/12/2024 14:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GPUB0104 -> GPUB0102
-
18/12/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 20:35
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
17/12/2024 20:29
Concedida a Segurança - por maioria - relator(a) vencido(a)
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12/12/2024 15:50
Juntada de Petição
-
02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2024<br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b>
-
02/12/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrarão a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5037236-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SC ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de novembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/11/2024 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2024
-
29/11/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/11/2024 12:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
29/11/2024 12:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
25/09/2024 15:08
Remetidos os Autos - GPUB0104 -> GPUB0102
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24/09/2024 17:44
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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24/09/2024 17:44
Julgamento do Agravo - Pedido de Vista
-
23/09/2024 17:30
Juntada de Petição
-
16/09/2024 12:00
Juntada de Petição
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5037236-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA IMPETRANTE: SINDICATO DOS AUDITORES ESTADUAIS DE FINANCAS PUBLICAS DE SANTA CATARINA - SINDAF-SC ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRANTE: SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ ADVOGADO(A): THIAGO CAMARGO D IVANENKO (OAB SC020271) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis IMPETRADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
05/09/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/09/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 179
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05/09/2024 14:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2024 16:31
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104
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21/08/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/08/2024 18:55
Juntada de Petição
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02/08/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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02/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
-
22/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
-
16/07/2024 19:22
Deferido o pedido
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16/07/2024 18:19
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB1 -> GPUB0104
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16/07/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 589838, Subguia 113148 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
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11/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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11/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 29 e 30
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11/07/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/07/2024 09:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 589838, Subguia 113148
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11/07/2024 09:51
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ - Guia 589838 - R$ 54,24
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10/07/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2024 19:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 17:52
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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10/07/2024 17:04
Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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08/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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05/07/2024 15:31
Determinada a intimação
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04/07/2024 17:08
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104
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04/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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04/07/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 11:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1
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28/06/2024 11:30
Determinada a intimação
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25/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 578167, Subguia 111187 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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24/06/2024 11:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 578167, Subguia 111187
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24/06/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS ANALISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA - SINDIFAZ - Guia 578167 - R$ 292,46
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24/06/2024 11:16
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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