TJSC - 5019016-50.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 17:08
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 15:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
-
25/02/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Parte: CLEUSA ULIANO
-
25/02/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Parte: ALMIRO MICHELMANN
-
25/02/2025 15:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA
-
24/02/2025 15:47
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
-
11/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
05/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 17:05
Expedição de Mandado
-
04/11/2024 14:10
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
-
03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
-
11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
-
10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
-
10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
-
10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019016-50.2021.8.24.0008/SC RÉU: ALMIRO MICHELMANN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, DOCUMENTACAO13, fl. 01).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 11, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 80, MATRIMÓVEL13), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
-
09/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
09/09/2024 10:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
-
09/09/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
22/08/2024 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
20/08/2024 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
06/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 99
-
15/07/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/07/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
15/07/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/07/2024 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
10/07/2024 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
08/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2024 17:09
Julgado procedente o pedido
-
07/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2024 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
-
27/02/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/02/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/02/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
26/02/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
21/02/2024 14:25
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUZIA ALVES DE ANDRADE - EXCLUÍDA
-
20/02/2024 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA ALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/02/2024 18:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/10/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
-
27/04/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
20/04/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/03/2023 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
-
22/03/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2023 11:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/11/2022 16:36
Juntada de Petição
-
17/08/2022 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/07/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2022 20:19
Juntada de Petição
-
13/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2022 17:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
21/06/2022 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 21/06/2022
-
13/06/2022 09:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 13/06/2022
-
08/06/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
-
08/06/2022 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
-
08/06/2022 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
-
08/06/2022 12:15
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
07/06/2022 19:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
07/06/2022 19:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/02/2022 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/02/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
24/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/01/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/11/2021 14:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
18/11/2021 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
03/11/2021 21:33
Juntada de Petição
-
29/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/10/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2021 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2021 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
28/09/2021 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2021 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/09/2021 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2021
-
27/09/2021 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/09/2021 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/09/2021
-
27/09/2021 16:25
Expedição de Edital
-
27/09/2021 16:23
Expedição de ofício - 7 cartas
-
27/09/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2021 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA ALVES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA LEONIDA NARDES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZAN CRISTIANE DE SOUZA EMILIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/09/2021 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/09/2021 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
-
31/08/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2021 13:37
Decisão interlocutória
-
13/08/2021 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2021 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA ULIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
09/07/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/06/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2021 16:25
Decisão interlocutória
-
09/06/2021 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2021 17:52
Juntada de Petição
-
07/06/2021 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA VIANA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/06/2021 21:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003745-58.2022.8.24.0010
Claudina da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Francisco Manoel da Silva
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2025 10:30
Processo nº 5003745-58.2022.8.24.0010
Claudina da Silva
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/11/2022 15:38
Processo nº 0301868-27.2015.8.24.0015
Imobiliaria Cubas LTDA
Os Mesmos
Advogado: Ivo Joao Suchek
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2023 15:59
Processo nº 0301868-27.2015.8.24.0015
Nestor Ferens
Imobiliaria Cubas LTDA
Advogado: Ivo Joao Suchek
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/10/2019 16:57
Processo nº 0005621-91.2012.8.24.0008
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Decio Nery de Lima
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/08/2016 16:49