TJSC - 0301868-27.2015.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI02CV0
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04/02/2025 13:13
Transitado em Julgado
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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14/01/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/12/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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30/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
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21/11/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/11/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/11/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/11/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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19/11/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/11/2024 15:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301868-27.2015.8.24.0015/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NESTOR FERENS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO JOAO SUCHEK (OAB SC003312) APELANTE: SILVANA TOKARSKI FERENS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO JOAO SUCHEK (OAB SC003312) APELANTE: IMOBILIÁRIA CUBAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) APELANTE: JOAO CARLOS DREVECK (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) APELANTE: SERGIO ADOLFO ELSNER (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ENEAS ANTONIO FALKIEVICZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA HACKER FLEITH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
29/10/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
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29/10/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/10/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
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25/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 33
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19/10/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 44
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/10/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/10/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/10/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/10/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 12:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502
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04/10/2024 11:47
Juntada de Petição
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33
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18/09/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/09/2024 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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17/09/2024 16:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 14:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301868-27.2015.8.24.0015/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: NESTOR FERENS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO JOAO SUCHEK (OAB SC003312) APELANTE: SILVANA TOKARSKI FERENS (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO JOAO SUCHEK (OAB SC003312) APELANTE: IMOBILIÁRIA CUBAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MATTAR CEPEDA (OAB SC007885) APELANTE: JOAO CARLOS DREVECK (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE BROLINI GLINSKI (OAB SC009539) APELANTE: SERGIO ADOLFO ELSNER (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: ENEAS ANTONIO FALKIEVICZ (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA HACKER FLEITH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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16/08/2024 19:13
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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16/08/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/08/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2024 13:35
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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04/10/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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04/10/2023 14:20
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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14/07/2023 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Despacho - 14/07/2023 14:59:37)
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14/07/2023 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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14/07/2023 13:21
Remetidos os Autos em diligência
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14/07/2023 13:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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14/07/2023 13:16
Despacho
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07/07/2023 18:54
Juntada de Petição
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07/07/2023 18:37
Juntada de Petição
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07/07/2023 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 301 do processo originário (02/06/2023). Guia: 5727533 Situação: Baixado.
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07/07/2023 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (02/06/2023). Guia: 5727533 Situação: Baixado.
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07/07/2023 15:59
Distribuído por prevenção - Número: 50368104520208240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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