TJSC - 0316513-78.2015.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
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22/07/2025 16:46
Juntada de Petição
-
22/07/2025 16:42
Juntada de Petição
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05/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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28/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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30/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:05
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/01/2025 09:05
Juntada de Petição
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21/01/2025 16:57
Baixa Definitiva
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21/01/2025 13:00
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA JENSEN
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Parte: LOTAR JENSEN
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HANNELORE JENSEN DE MORAIS
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANELISE JENSEN
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ISABEL FELIPE DOS SANTOS
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21/01/2025 13:00
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FLAMARION CLEITON DA SILVA
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20/01/2025 18:51
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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16/01/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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16/01/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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16/01/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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14/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:49
Expedição de Mandado
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13/01/2025 12:28
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 148
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02/10/2024 14:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/09/2024 02:31
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:31
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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11/09/2024 02:31
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0316513-78.2015.8.24.0008/SC RÉU: ANELISE JENSEN SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FLAMARION CLEITON DA SILVA e MARIA ISABEL FELIPE DOS SANTOS para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, INF13).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 2, DESP15).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, INF8), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 12:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/09/2024 11:59
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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09/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
09/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
09/09/2024 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/08/2024 16:43
Juntada de Petição
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16/08/2024 16:43
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:29
Julgado procedente o pedido
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05/07/2024 17:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/07/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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25/06/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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21/06/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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21/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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21/06/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:54
Decisão interlocutória
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/06/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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24/05/2024 16:03
Conclusos para despacho
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21/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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20/05/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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20/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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20/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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20/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 10:39
Decisão interlocutória
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19/04/2024 15:45
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/03/2024 16:14
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIMON BASTOS - EXCLUÍDA
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24/01/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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24/01/2024 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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19/01/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 14:36
Despacho
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14/12/2023 13:04
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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13/12/2023 12:29
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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15/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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24/05/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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02/05/2023 12:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 02/05/2023
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31/03/2023 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
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31/03/2023 17:53
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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07/11/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 18:42
Juntada de Certidão
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24/06/2022 17:06
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:24
Juntada de Petição
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10/06/2022 14:24
Juntada de Petição
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18/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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22/02/2022 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
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07/02/2022 10:54
Expedição de ofício - 1 carta
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11/12/2021 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:14:12). Refer. Evento 84
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11/12/2021 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:14:12). Refer. Evento 83
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11/12/2021 15:49
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:14:12). Refer. Evento 82
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15/10/2021 17:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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22/09/2021 06:35
Relatório de pesquisa de endereço
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22/09/2021 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2021 06:34
Juntada de Certidão
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15/09/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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01/09/2021 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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20/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 11:16
Juntada de Petição
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01/06/2021 11:16
Juntada de Petição
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09/03/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/02/2021 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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11/02/2021 14:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2021 16:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2021 13:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2021 10:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 27/01/2021
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19/01/2021 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
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19/01/2021 18:57
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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19/01/2021 18:47
Expedição de ofício - 4 cartas
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20/10/2020 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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25/09/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 16:42
Juntada de Certidão
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15/06/2020 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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15/06/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2020 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2020 17:24
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/05/2020 14:27
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção apresentar: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos
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29/11/2018 13:14
Juntada de documento
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27/11/2018 19:08
Certidão emitida - Afixação de Edital
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27/11/2018 19:00
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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20/04/2018 12:47
Conclusos para despacho
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19/12/2017 14:38
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10146054-2 Tipo da Petição: Informações Data: 19/12/2017 14:23
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15/12/2017 12:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0545/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
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14/12/2017 09:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10143719-2 Tipo da Petição: Informações Data: 14/12/2017 08:41
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13/12/2017 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0545/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Feli
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12/12/2017 16:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias.
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24/11/2017 11:34
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10133247-1 Tipo da Petição: Informações Data: 24/11/2017 11:10
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13/10/2017 15:17
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10113303-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/10/2017 15:02
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12/05/2017 08:43
Juntada
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12/05/2017 08:43
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR655615075TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Simon Bastos e sua esposa Sabrina de Fátima Schemes
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05/05/2017 13:53
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/05/2017 13:53
Juntada
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05/05/2017 13:53
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655615084TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Sergio Felipe dos Santos e sua esposa Eufrasia Ribeiro Diligência : 03/05/2017
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05/05/2017 08:14
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10043225-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/05/2017 17:53
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28/04/2017 10:47
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/04/2017 10:47
Juntada
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28/04/2017 10:47
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655615098TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Joel Bernardo Pereira e sua esposa Cintia Aparecida Galotti Diligência : 20/04/2017
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27/04/2017 17:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/04/2017 17:15
Juntada
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27/04/2017 17:15
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655615067TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Teresinha Jensen Diligência : 24/04/2017
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27/04/2017 17:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/04/2017 17:15
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655615053TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Lotar Jensen
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27/04/2017 17:15
Juntada
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07/04/2017 11:56
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/04/2017 11:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/04/2017 11:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/04/2017 11:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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07/04/2017 11:53
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP
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21/03/2017 19:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2017 19:31
Juntada
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21/03/2017 19:31
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655564833TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 16/03/2017
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21/03/2017 19:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2017 19:30
Juntada
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21/03/2017 19:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655564820TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 16/03/2017
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21/03/2017 19:30
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/03/2017 19:30
Juntada
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21/03/2017 19:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR655564816TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 16/03/2017
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10/03/2017 12:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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10/03/2017 12:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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10/03/2017 12:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
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23/08/2016 10:49
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10092055-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2016 09:45
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05/05/2016 16:26
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos Requerentes, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Citem-se os Requeridos para que no prazo legal, querendo, ofereçam resposta à presente peça exordial. Se estes não
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06/11/2015 20:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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