TJSC - 5017862-26.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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14/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 16:16
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/08/2025 18:16
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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08/06/2025 19:45
Juntada de Petição
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28/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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03/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 13:54
Decisão interlocutória
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27/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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22/10/2024 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
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22/10/2024 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 21/10/2024
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/10/2024 15:13
Juntada de Petição
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01/10/2024 23:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 01/10/2024
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01/10/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/09/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/09/2024
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05/09/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/09/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017862-26.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ ALBERTO HARTHCOPF DE ANDRADE AUTOR: MARIA MARLENE FERNANDES DE ANDRADE RÉU: HELIO RAIMUNDO (Espólio) RÉU: ISA RAIMUNDO (Espólio) EDITAL Nº 310064678423 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): “Lote urbano de propriedade de MARIA MARLENE FERNANDES DE ANDRADE, situado na Rua Bom Jardim s/n°, Bairro Fortaleza, Município e Comarca de Blumenau/SC, com área de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente em 15,00m (quinze metros), no lado ímpar da Rua Bom Jardim; fundos em 15,00m (quinze metros) com AJL Administradora de Bens Ltda., CNPJ-22.***.***/0001-60 com sede na Rua Açores n°65, Bairro Tribess, Blumenau/SC, (Matr. 21.614); pelo lado direito em 30,00m (trintametros), com Celsode Souza, CPF-*16.***.*05-34 e ErnelirdeSouza,residentes na RuaBom Jardimn° 45, Bairro Fortaleza, Blumenau/SC, (Matr. 6.450); e pelo lado esquerdo, em 30,00m (trinta metros) com Lourdes Maria de Deus, CPF-*19.***.*79-20, residente na Rua Bom Jardim n° 73, Bairro Fortaleza, Blumenau/SC,(Matr.8.933), edificado com uma casa de madeira de 18,00m² de área construída.
Distando o referido terreno, na frente pelo lado direito, à 62,50m da esquina formada pelo alinhamento predial do lado ímpar da Rua Bom Jardim e o lado ímpar da Rua Ipojuca”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2024 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
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04/09/2024 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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04/09/2024 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 18:47
Expedição de Edital - citação
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04/09/2024 18:47
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/09/2024 18:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/09/2024 18:46
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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04/09/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALBERTO HARTHCOPF DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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08/07/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/07/2024 16:31
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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12/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 19:03
Decisão interlocutória
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02/05/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 13:25
Juntada - Guia Cancelada - MARIA MARLENE FERNANDES DE ANDRADE - Guia 5840064 - R$ 1.434,81
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02/05/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARLENE FERNANDES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 08:32
Juntada de Petição
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13/03/2024 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/03/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/02/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/01/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 36 e 38
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25/01/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/01/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/01/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 14:58
Despacho
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11/01/2024 14:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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11/01/2024 14:56
Conclusos para despacho
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11/01/2024 14:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINI ECKERT - EXCLUÍDA
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11/01/2024 14:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISA RAIMUNDO - EXCLUÍDA
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11/01/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISA RAIMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/09/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 16
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 12 e 13
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18/08/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INES APARECIDA RIBEIRO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIR TERESINHA DE DEUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINI ECKERT. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AJL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERNELIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES MARIA DE DEUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/08/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISA RAIMUNDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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21/07/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/07/2023 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:55
Decisão interlocutória
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21/06/2023 15:24
Conclusos para decisão
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20/06/2023 19:23
Juntada - Guia Gerada - MARIA MARLENE FERNANDES DE ANDRADE - Guia 5840064 - R$ 1.434,81
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20/06/2023 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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