TJSC - 5023989-84.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 13:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
-
27/03/2025 13:16
Transitado em Julgado
-
27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/02/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/01/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/01/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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28/01/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/01/2025 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2024<br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b>
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10/12/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023989-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: BRUNO CARVALHO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE MAES (OAB SC041567) ADVOGADO(A): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB GO044647) ADVOGADO(A): ETHIENNE ROSE DIAS DE OLIVEIRA (OAB GO041754) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de dezembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/12/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/12/2024
-
09/12/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/12/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 93
-
29/11/2024 16:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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29/11/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/11/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/11/2024 19:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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19/11/2024 19:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 18:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/11/2024 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/11/2024 07:49
Juntada de Petição
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05/11/2024 17:14
Juntada de Petição - BRUNO CARVALHO VIEIRA (GO044647 - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS)
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31/10/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 13:29
Despacho
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30/10/2024 12:00
Juntada de Petição
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29/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023989-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: BRUNO CARVALHO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE MAES (OAB SC041567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
25/10/2024 12:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
-
25/10/2024 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
02/09/2024 17:11
Retirado de pauta
-
02/09/2024 16:55
Juntada de Petição
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023989-84.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: BRUNO CARVALHO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO FELIPE MAES (OAB SC041567) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 13:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137
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13/06/2024 08:16
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0502 para GPUB0503)
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12/06/2024 20:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DCDP
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12/06/2024 20:15
Terminativa - Declarada incompetência
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31/05/2024 15:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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31/05/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2024 09:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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21/05/2024 09:42
Juntada de Certidão
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17/05/2024 16:29
Remessa Interna para Revisão - GPUB0502 -> DCDP
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16/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CARVALHO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/05/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/05/2024 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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