TJSC - 5026527-21.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026527212024824000020250630082419
-
30/06/2025 08:18
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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11/06/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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03/06/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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02/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5026527-21.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125)AGRAVANTE: FABIO RAMOS VIEIRAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615)ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 93, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 79, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/06/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 13:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
30/05/2025 13:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/05/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/04/2025 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
01/04/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/03/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
08/03/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
27/02/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/02/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RAMOS VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
25/02/2025 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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25/02/2025 15:37
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 79
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25/02/2025 15:37
Recurso Especial não admitido
-
24/02/2025 15:36
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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24/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
14/02/2025 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/02/2025 16:42
Determinada a intimação
-
04/02/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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04/02/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2025 15:41
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
04/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
13/12/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/12/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 17:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
03/12/2024 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 14:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
18/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2024<br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b>
-
18/11/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026527-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125) AGRAVANTE: FABIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/11/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
-
14/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
10/10/2024 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
-
10/10/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
03/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/09/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
-
23/09/2024 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2024 16:05
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/09/2024 11:39
Juntada de Petição
-
02/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b>
-
02/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026527-21.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125) AGRAVANTE: FABIO RAMOS VIEIRA ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB SC020615) ADVOGADO(A): SANDRO HELENO FURTADO (OAB SC062125) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
30/08/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/08/2024 13:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
06/08/2024 16:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
06/08/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/08/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
23/06/2024 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/06/2024 15:35:12)
-
13/06/2024 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
13/06/2024 15:35
Determinada a intimação
-
11/06/2024 16:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503
-
11/06/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
-
10/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 563497, Subguia 108413 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
28/05/2024 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 563497, Subguia 108413
-
28/05/2024 15:29
Juntada - Guia Gerada - FABIO RAMOS VIEIRA - Guia 563497 - R$ 660,86
-
28/05/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
28/05/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RAMOS VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
08/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
08/05/2024 16:46
Determinada a intimação
-
07/05/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
-
07/05/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
-
06/05/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7651270 Situação: Em aberto.
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06/05/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIRZA DA SILVEIRA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RAMOS VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/05/2024 18:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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