15/09/2025 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50051515520258240028
04/09/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
04/09/2025 11:11

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/08/2025 15:38

Juntada de Petição
14/08/2025 10:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA01CV
14/08/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SANDRO LUIZ DOS SANTOS, Guia 11125104, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5828899
14/08/2025 10:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SANDRO LUIZ DOS SANTOS - Guia 11125104 - R$ 7.049,73
14/08/2025 10:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - VILA NOVA LTDA
13/08/2025 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA01CV -> DCJE
13/08/2025 16:25

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025
18/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005523-77.2020.8.24.0028/SC RÉU: SANDRO LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO PARQUE - VILA NOVA LTDA contra SANDRO LUIZ DOS SANTOS, para, em consequência: a) Declarar a resolução do contrato de compromisso de compra e venda referente ao imóvel localizado no Condomínio Vivendas do Parque - Vila Nova, casa n. 11, matriculada sob n. 47.587, 1º Ofício do Registro de Imóveis de Içara/SC (evento 1, CONTR25 e MATRIMÓVEL26), retornando, as partes, ao status quo ante. b) Determinar a reintegração de posse do imóvel localizado no Condomínio Vivendas do Parque - Vila Nova, casa n. 11, matriculada sob n. 47.587, em favor da autora. c) Determinar que a autora restitua ao réu o valor de R$ 27.735,24 (vinte e sete mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos) - acrescido de correção monetária pelo IPCA a contar de cada pagamento, bem como de taxa legal de juros (Selic), deduzido o IPCA, a contar da citação, nos termos dos arts. 389, p. único, 397, caput, e 406, §1º, todos do Código Civil, autorizada a compensação/retenção. d) Condenar o réu ao pagamento de taxa de administração de 10% (dez por cento) sobre os valores pagos à parte autora, devidamente atualizados conforme item 'c', autorizada a compensação/retenção. e) Condenar o réu ao pagamento de indenização por fruição correspondente a 1% (um por cento) ao mês, sobre o preço atualizado do imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença, em favor da parte autora, pelo período de fruição do imóvel até a data da desocupação, autorizada a compensação/retenção. f) Condenar o réu ao pagamento dos débitos fiscais e administrativos sobre o imóvel, consistentes nas despesas de água e energia, Imposto sobre Propriedade Predial Urbana e outros que existirem em relação ao imóvel desde a imissão na posse do réu até a data da efetiva desocupação, os quais devem ser apurados em liquidação de sentença. g) Autorizar a compensação das dívidas entre autor e réu, com a retenção dos valores já recebidos pelo autor, observando os parâmetros de correção fixados.

Condeno o(a) requerido(a) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.

Transitado em julgado, expeça-se o competente mandado para desocupação voluntária em quinze dias, sob pena de desocupação coercitiva.

Decorrido o prazo sem desocupação voluntária, expeça-se mandado para desocupação coercitiva e reintegração na posse do autor, inclusive com emprego de reforço policial - caso necessário.

P.R.I.

Havendo interposição de recurso de apelação, cumpra-se conforme determinado na Portaria nº 01/2023, item 14, inciso VII.

Após, não havendo outras pendências, arquivem-se.
17/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025
17/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:02

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 13:54

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/10/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/09/2024 02:31

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 11/09/2024
10/09/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005523-77.2020.8.24.0028/SC RÉU: SANDRO LUIZ DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO I.

Apesar de regularmente citada, a parte requerida deixou de contestar a presente ação, conforme decurso do prazo certificado nos autos.

Dispõe o Código de Processo Civil que "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." (art. 344, CPC).

Sendo assim, considerando que a parte ré foi citada e não apresentou contestação, decreto-lhe a sua revelia, incidindo os efeitos dela decorrentes.

Intimem-se.

II. Intime-se a parte autora para informar se possui interesse na produção de outras provas.

Pertinente à eventual prova oral, deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 (?o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho?), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. A respeito da prova documental, resta esta preclusa, uma vez que deveria ser juntada pelo autor com a petição inicial e pelo réu com a contestação, com exceção da prova nova, surgida após esses prazos processuais, o que deverá ser comprovado (CPC/2015, art. 434).

No tocante à eventual prova pericial, deverão as partes indicarem expressamente o objetivo da prova, bem como a especialidade de atuação do expert.

III. Não havendo interesse na produção de outras provas ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos os autos para sentença.
09/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
09/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
09/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:52

Decisão interlocutória
06/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:21

Despacho
16/07/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/07/2024 01:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02CV01 para YCA01CV01)
09/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:34

Decisão interlocutória
09/07/2024 13:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50319124720248240000/TJSC
27/06/2024 16:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50319124720248240000/TJSC
10/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2024 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50319124720248240000/TJSC
28/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:03

Suscitado Conflito de Competência
27/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA01CV01 para CUA02CV01)
24/05/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:40

Terminativa - Declarada incompetência
02/05/2024 17:50

Juntada de Petição
23/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: Karina Knabben Mussi
03/07/2023 08:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/03/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
15/03/2023 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
15/03/2023 16:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/03/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/02/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2023 10:39

Juntada de Petição
20/01/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
13/01/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/12/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
15/12/2022 15:14

Expedição de Mandado - YCACEMAN
15/12/2022 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2022 09:41

Despacho
09/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 14:54

Despacho
06/06/2022 16:19

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
16/05/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: JUCEMAR PADOIN
13/05/2022 14:18

Expedição de Mandado - YCACEMAN
13/05/2022 13:10

Determinada a citação
16/09/2021 13:44

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/08/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
16/04/2021 14:50

Juntada de Petição
18/02/2021 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN
17/02/2021 18:30

Expedição de Mandado - YCACEMAN
19/01/2021 17:24

Juntada de Petição
25/12/2020 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
25/11/2020 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2020 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2020 13:23

Expedição de ofício - 1 carta
20/11/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2020 18:08

Determinada a citação
18/11/2020 11:17

Juntada de Petição
26/10/2020 12:03

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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