16/10/2024 13:44

Baixa Definitiva
15/10/2024 23:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV
15/10/2024 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CESAR ANTONIO MASCARELLO, Guia 9029837, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=463115
15/10/2024 23:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CESAR ANTONIO MASCARELLO - Guia 9029837 - R$ 379,21
15/10/2024 23:21

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE
15/10/2024 13:37

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5000686-74.2021.8.24.0082/SC RÉU: CESAR ANTONIO MASCARELLO SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: 3.1.

Declarar rescindido o contrato de locação entre as partes; 3.2.

Confirmar, em definitivo, a liminar de despejo do imóvel, determinando a expedição de mandado para desocupação voluntária, em 15 (quinze) dias, de quem estiver residindo no local.

Caso o imóvel não seja desocupado nesse prazo, determino a expedição de mandado de despejo, nos termos do art. 65 da Lei n. 8.245/91. 3.2.

Condenar o réu ao pagamento do encargo da locação consistente no IPTU do imóvel, no valor de R$ 7.482,99, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo INPC, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada inadimplemento (CC, art. 397).

Diante da sucumbência mínima, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
12/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
12/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
12/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:56

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
20/07/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 14:08

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Locação de imóvel
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
28/06/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 21:59

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
24/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 23:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
13/05/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
13/05/2024 14:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:56

Despacho
29/04/2024 18:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:13

Juntada de Petição
17/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
16/02/2024 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2023 23:56

Juntada de Petição
05/12/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 15:55

Juntada de Petição
14/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
10/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 18:52

Decisão interlocutória
07/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:01

Juntada de Petição
21/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
02/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:02

Despacho
02/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
01/03/2023 12:57

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/01/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:24

Decisão interlocutória
28/11/2022 16:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50206752120218240000/TJSC
13/10/2022 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50206752120218240000/TJSC
12/10/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/10/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/10/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/10/2022 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (FNSCS01 para FNS04CV01)
19/09/2022 10:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
06/09/2022 21:14

Juntada de Petição
06/09/2022 19:11

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:07

Juntada de Petição
06/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/08/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/08/2022 15:46

Juntada de Petição
15/07/2022 15:14

Juntada de Petição
14/07/2022 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 14/07/2022
14/07/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO
13/07/2022 15:41

Expedição de Mandado - DCQCEMAN
10/07/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/06/2022 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 13:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/05/2022 16:27

Despacho
04/05/2022 17:44

Conclusos para despacho
04/05/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
31/03/2022 17:43

Juntada de Petição
24/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: SUSI TEODOSIO
24/03/2022 16:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/03/2022 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para despacho - 17/12/2021 13:52:21)
24/03/2022 16:13

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2022 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50206752120218240000/TJSC
17/12/2021 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/12/2021 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
06/12/2021 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
06/12/2021 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 21:01

Juntada de Petição
06/09/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: JAILSON JOSE DE MELO
06/09/2021 13:22

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/09/2021 12:22

Juntada de Petição
17/08/2021 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/08/2021 17:43

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2021 16:59

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2021 15:28

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/08/2021 19:43

Determinada a citação
30/07/2021 19:33

Juntada de Petição
30/07/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 27 e 28
30/07/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/07/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2021 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 21:20

Juntada de Petição
23/07/2021 21:17

Juntada de Petição
23/07/2021 21:13

Juntada de Petição
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2021 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 01:34

Relatório de pesquisa de endereço
14/07/2021 13:50

Expedição de Alvará
12/07/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 13:37

Despacho
12/07/2021 11:29

Juntada de Petição
01/07/2021 17:49

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
11/06/2021 20:13

Juntada de Petição
07/06/2021 18:47

Despacho
07/05/2021 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
30/04/2021 20:25

Juntada de Petição
30/04/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
30/04/2021 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50206752120218240000/TJSC
29/04/2021 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2021 18:39

Decisão interlocutória
24/02/2021 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/02/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 20:02

Determinada a intimação
09/02/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00